São Vicente pede liminar para impedir vinda de turistas durante feriado antecipado
Por #Santaportal em 23/03/2021 às 20:19
SÃO VICENTE – A Prefeitura de São Vicente entrou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Governo do Estado impeça a vinda de turistas para o município durante o feriado antecipado na capital, que começa na sexta-feira (26) e vai até domingo (4).
A antecipação dos feriados ocorre apenas na cidade de São Paulo, segundo anunciado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). A ideia é juntar 10 dias para fazer com que os moradores da capital fiquem em suas casas no período mais crítico da pandemia. No entanto, as prefeituras da Baixada Santista temem que a ação traga mais turistas à região, e cobram medidas.
O prefeito Kayo Amado (Pode) afirma que o feriado pode ser prejudicial. Esse feriado é um atentado à saúde pública dos demais municípios. Não queremos impedir o direito de ir e vir das pessoas, mas esse é um momento de exceção, em que o direito à vida e ao atendimento digno de saúde falam mais alto. Precisamos salvar vidas e eu espero que o Governo do Estado nos ajude com essa restrição, disse.
Com o pedido de liminar, a Prefeitura de São Vicente espera que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo restrinja e controle o acesso de pessoas que pretendam entrar em São Vicente, e que a concessionária Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, atue com informação, restrição e controle de acesso nos KM 65 e 66, da Rodovia dos Imigrantes para evitar uma piora nos casos de covid-19 na cidade e o colapso do sistema de saúde municipal.
Segundo a prefeitura de São Vicente, o feriado na capital paulista estimula o turismo de milhares de pessoas que descem a serra em direção às cidades da Baixada Santista, o que, em situações sanitárias normais, contribui muito para a economia dos municípios da região. Porém, na atual realidade, com colapso na saúde, falta de leitos hospitalares, falta de insumos, profissionais esgotados, o cenário é crítico.
O documento enviado ao Estado cita que a cidade publicou decretos para regulamentar a circulação de pessoas com medidas ainda mais restritivas, o lockdown, e que o município enfrenta dificuldades em controlar aglomerações.
Caso, não se instale rigoroso controle e fiscalização no acesso paulistano às cidades da Baixada Santista, todas as medidas adotadas podem se mostrar ineficazes diante do aumento populacional no município, por conta da migração turística que pode ocorrer, diz um trecho do pedido de liminar.
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