São Vicente lança QR Code para denúncias durante a pandemia
Por Santa Portal em 18/06/2021 às 18:35
A Prefeitura de São Vicente criou um QR Code para ser utilizado pelos munícipes para fazer denúncias on-line durante a pandemia. O canal de denúncias é acessado pelo código, e um formulário permite que o morador registre a denúncia e anexe evidências de descumprimento das regras.
Depois, a denúncia é avaliada pela equipe da prefeitura junto com a Guarda Civil Municipal (GCM), Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (Secinp), e servirá de apoio para a aplicação das sanções previstas em decreto.
Todo cidadão pode acessar o QR code pelo link (clique aqui).
Novo decreto
Nesta sexta feira (18), São Vicente publicou um novo decreto para seguir na Fase de Transição do Plano São Paulo. O decreto municipal 5573-A traz medidas mais restritivas para o enfrentamento à covid-19.
Diante da situação de emergência de saúde pública na Cidade e na Baixada Santista, com altas taxas de ocupação de leitos hospitalares, e do aumento significativo das denúncias e flagrantes de aglomerações no Município, o novo decreto aumenta os valores de multa (que ainda poderão ser revertidas em cestas básicas) e inclui novas sanções, que autorizam a Administração Municipal a interditar o estabelecimento que descumprir as regras do decreto. Neste caso, o comércio será interditado temporariamente, e caso haja reincidência, o estabelecimento poderá ser interditado de forma definitiva.
O uso obrigatório de máscaras de proteção facial, cobrindo completamente nariz e boca foi reforçado no texto, como medida já amplamente conhecida durante a pandemia.
O deslocamento de pessoas pela cidade deve ser feito para as atividades estritamente essenciais, em especial no período entre 21h e 5h do dia seguinte.
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