São Vicente e SPU assinam contrato de cessão de área para projetos habitacionais
Por Santa Portal em 16/08/2021 às 21:24
A Prefeitura de São Vicente e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se reuniram na tarde desta segunda-feira (16) para assinar o termo de retificação e de ratificação do contrato de cessão de uma área com 5.267,75 metros quadrados, no núcleo Batuíra, no bairro Jóquei Clube, sob regime de aforamento gratuito. Isso significa que a área poderá ser usada para a construção de novas moradias.
Um documento anterior apresentou erros técnicos na descrição da área e processos não concluídos junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Por conta destas pendências, os projetos habitacionais para São Vicente não podiam ser viabilizados.
Participaram do encontro o coordenador substituto do Edesc Santos SPU, Luiz Fernando de Melo Correia; o superintendente de patrimônio da União em São Paulo, Dênis Fabrício de Oliveira Selymes; os secretários municipais Camila Oliveira (Habitação) e Alexsandro Ferreira (Projetos Especiais); e o prefeito Kayo Amado.
“Desde o primeiro dia de governo, estamos corrigindo pendências de processos importantes para o Município que estavam parados e que impediam ações para a população que mais necessita. Esse ‘desembaraço’ alcançado hoje é mais uma conquista para toda a Cidade”, disse Kayo Amado.
Além da questão do núcleo Batuíra, outras pautas importantes foram tratadas no encontro. “Estamos trabalhando com afinco em diversos processos de regularização fundiária, cuja propriedade é da União. Este é um assunto tratado com prioridade na atual gestão e é primordial a parceria com a SPU no sucesso dessas ações”, afirmou Camila Oliveira.
Ela ressaltou que a regularização de áreas traz como benefícios a segurança jurídica da posse às famílias contempladas, além da valorização dos imóveis, uma vez que gera a possibilidade de financiamento, transferência e direito sucessório (herança) dentro de processo legal; além de permitir ao poder público melhor diagnóstico para outros investimentos públicos.
“Quando a casa ‘está em ordem’ é possível planejar, e é esse ponto que estamos avançando”, afirmou Alexsandro Ferreira.
Por fim, também foi pleiteada pela Administração Municipal um possível encaminhamento de novos projetos habitacionais em áreas da União, em especial na Área Continental.
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