São Vicente é a primeira cidade da região a aprovar compra de vacinas por consórcio
Por #Santaportal em 09/03/2021 às 19:09
SÃO VICENTE – A Câmara de Vereadores de São Vicente votou, nesta terça-feira (9), a favor dos dois Projetos de Lei encaminhados na segunda (8) pelo prefeito Kayo Amado (Pode), em uma sessão extraordinária.
A lei n° 4114-A, que foi sancionada, autoriza a cidade a entrar no Consórcio de Municípios para adquirir imunizantes para o combate à Covid-19. Apesar de outras cidades da Baixada Santista já terem manifestado interesse em participar do Consórcio, São Vicente foi a primeira cidade a ser aprovada.
Assim como outras prefeituras, o cenário de crescente número de contaminações e mortes pela doença preocupa o Município de São Vicente, de acordo com a prefeitura.
O prefeito Kayo Amado já havia manifestado interesse em fazer parte do Consórcio quando esteve em Brasília, no mês passado. Estive, pessoalmente, em Brasília, na Frente Nacional de Prefeitos – FNP, e lá tomei conhecimento de todo o processo e desde o início mostramos interesse em fazer parte do consórcio, explicou.
Isenção da Taxa de Vigilância Sanitária
O segundo Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Kayo Amado que também foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira (9), isenta estabelecimentos comerciais do pagamento da Taxa de Vigilância Sanitária de 2021.
De acordo com o texto, a medida se justifica em razão das diversas paralisações das atividades produtivas e de prestação de serviços geradas pelas restrições impostas pela pandemia, gerando dificuldades aos empresários e comerciantes da Cidade. A medida deverá beneficiar 2.983 contribuintes vicentinos.
Aos estabelecimentos que já pagaram a taxa em 2021, os valores serão compensados em 2022.
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