São Vicente decreta situação de emergência financeira
Por Santa Portal em 09/08/2023 às 11:00
O prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Podemos) declarou, nesta quarta-feira (8), situação de emergência financeira no município. O quadro emergencial vai limitar a movimentação de recursos próprios do tesouro municipal até o final de 2023.
O decreto nº 6.244/2023 foi publicado no Boletim Oficial do Município nesta manhã e assinado pelo chefe do Executivo e pela Secretaria da Fazenda em substituição, Angela de Sousa Lima.
Entre as justificativas apresentadas no decreto, está a “instabilidade financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, que tem gerado grandes incertezas no campo econômico”.
Segundo a publicação, os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizados pelo Governo Federal, não estão acompanhando os aumentos dos custos para a manutenção da Educação Básica no município. Isso resultou na complementação das despesas com recursos da própria Prefeitura.
O decreto também alega redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento contínuo dos valores a serem repassados pelo Executivo ao Instituto de Previdência do município.
Medidas
De acordo com a publicação, a realização dos cortes de despesas deverá ser resguardada, na medida do possível, a manutenção dos serviços básicos à população, especialmente na área de saúde, educação, assistência social e limpeza pública.
O gasto com o adiantamento de valores aos servidores e agentes políticos em viagens será reduzido em, no mínimo, 50%. As compras de combustível para a frota de veículos também serão reduzidas em, no mínimo, 30%.
O quantitativo de horas extras dos funcionários será reduzido em 40% em todas as pastas, com exceção da Secretaria de Saúde.
Eventos, solenidades ou festejos que dependam de aporte financeiro da Prefeitura estão cancelados, com exceção daqueles que já estavam previstos e possuem orçamento próprio.
Projetos extracurriculares nas unidades educacionais do município estão cancelados. Ainda na Secretaria de Educação, fica vedada o pagamento de licença-prêmio ou qualquer outra licença que haja a necessidade de pagamento de horas a outro servidor a fim de substituição.
Posicionamento da prefeitura de São Vicente
A Prefeitura de São Vicente informa que o decreto nº 6.244 declara situação de emergência financeira do Município como medida de responsabilidade com a prestação do serviço público e a organização da Cidade, diante de um cenário econômico grave em que São Vicente se encontra, assim como outros municípios brasileiros.
Assim que o decreto foi publicado, o prefeito Kayo Amado e o governador do Estado, Tarcísio de Freitas, conversaram sobre a situação, e o governador manifestou apoio para auxiliar o Município.
A situação se deve à queda de arrecadação, dentro do que São Vicente projetava receber, principalmente nos repasses que chegam dos governos Estadual e Federal, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu em torno de 16 %, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que caiu cerca de 18% e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que caiu cerca de 15%.
O Brasil teve medidas econômicas tomadas que impactaram os repasses obrigatórios para todos os municípios, porém, aqueles que dependem mais desses recursos sofreram mais, como é o caso de São Vicente. Outras cidades têm uma capacidade financeira maior por atividades econômicas que existem em seus territórios, como indústrias, portos e aeroportos, por exemplo.
Não há risco de obras em andamento na Cidade serem paralisadas por este decreto, já que elas são realizadas com recursos de investimento e não recursos de custeio. Um exemplo disso é a reurbanização da Orla do Gonzaguinha, que está sendo feita com verba do Dadetur. Para as obras, a Administração Municipal tem trazido recursos de fora, como os específicos para turismo, além de emendas parlamentares.
Sobre os eventos, é importante esclarecer que o decreto acompanha as movimentações financeiras. Hoje, eventos que necessitem de uso de recursos do Município não serão realizados. Conforme este cenário vá melhorando, ele será repensado, ressaltando que eventos privados seguem liberados na Cidade, uma vez que não fazem uso de recurso público.
Quanto à quantidade de secretarias municipais, cabe salientar que não houve acréscimo de cargos, mas sim uma redistribuição de secretarias e funcionários a fim de atender melhoras as necessidades da população, sendo que os salários pagos aos servidores – entre os mais baixos da Baixada Santista – não têm peso nos gastos municipais num comparativo com a queda de milhões de reais, que é o grande motivador deste decreto.
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