Santos segue protocolos contra acidentes com produtos de risco no Porto
Por #Santaportal em 07/08/2020 às 12:36
A megaexplosão que sacudiu Beirute nesta semana levantou questionamentos sobre a segurança quanto ao armazenamento de produtos perigosos no cais santista. O acidente envolvendo nitrato de amônia causou destruição a quilômetros de distância, deixando 135 mortos e 5 mil feridos, na capital do Líbano.
A substância é um sal branco e inodoro, usado na composição de determinados fertilizantes na forma de grãos, altamente solúveis em água. O nitrato de amônio não é um produto inflamável. Para sua detonação, é necessário que haja altas quantidades do composto, além de substâncias combustíveis ou fontes intensas de calor ao redor.
Na região, de acordo com informações do Santos Port Authority (SPA), autoridade portuária de Santos, a movimentação de nitrato de amônia ocorre no Terminal Marítimo do Guarujá (Termag), localizado na Margem Esquerda do porto (Guarujá).
O produto armazenado neste terminal é destinado ao uso agrícola. Ele não é estocado por longos períodos, com o monitoramento rigoroso da temperatura e umidade, rotatividade dos volumes armazenados e misturados a calcário, para dar maior estabilidade ao produto.
Já na Margem Direita (Santos), não há armazenamento e, quando há operação deste produto, ela é feita com descarga direta, acompanhada por equipes de fiscalização. No ano passado, mais de 2,2 milhões de toneladas de fertilizantes foram desembarcadas no cais santista.
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Protocolos seguros
Em Santos, de acordo com informações da Prefeitura, há protocolos para assegurar o bem-estar e a segurança da população. Terminais na Cidade estão sob a responsabilidade do Ibama e da Cetesb, órgãos que emitem licenciamentos, e que fazem o controle e fiscalização das atividades em geral.
A Prefeitura, por sua vez, exige das empresas portuárias um cadastro mobiliário no momento da expedição do alvará de licença e funcionamento.
Esse cadastro, feito junto à Secretaria de Finanças, inclui diversos laudos como o AVCB (Auto de Vistoria), expedido pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Cetesb entre outros.
Os documentos são analisados por especialistas de várias secretarias e servem de referência para a expedição do alvará anual.
Área urbana
Outro mecanismo de controle é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que classifica os empreendimentos sob vários aspectos, como os impactos no sistema viário ou na infraestrutura (ambiental e social), incluindo todas as fases planejamento, construção e operação.
Por meio do EIV, todas as informações sobre o empreendimento são apresentadas à Comissão Municipal de Impacto de Vizinhança, que se reúne semanalmente.
Composta por profissionais de várias secretarias, a comissão analisa e, quando necessário, impõe medidas mitigadoras ou compensatórias relativas a eventuais impactos.
Químicos
Empresas que armazenam ou transportam produtos químicos perigosos são obrigadas a apresentar o Estudo de Análise de Risco, que inclui simulações de cenários acidentais e as medidas preventivas.
Também são exigidas as ações de resposta para cada caso analisado, os Planos de Gerenciamento de Risco e os Planos Emergenciais.
A comissão de impacto de vizinhança pode, ainda, solicitar informações complementares, indicar medidas de melhorias ou até reprovar o EIV, negando a concessão do alvará de funcionamento.
Transparência
Todo esse processo, após sua conclusão, é público e pode ser consultado no Portal da Transparência da Prefeitura.
Dessa forma, explica o secretário de Meio Ambiente, Márcio Gonçalves Paulo, a Cidade possui um conjunto de medidas legais que permitem avaliar os riscos inerentes às atividades exercidas no espaço urbano.
Santos faz parte do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos, conhecido como P2R2.
O Plano foi criado em 2004 pelo Decreto Federal 5.098 e tem como objetivo prevenir a ocorrência desse tipo de acidente e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no País.
Na Baixada Santista, as reuniões do P2R2 acontecem mensalmente, com a participação das Prefeituras, Defesa Civil e representantes do Governo do Estado e Ministério Público.
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