Santos institui atlas com dados sobre a condição da população negra para basear políticas públicas
Por Rodrigo Cirilo em 17/04/2024 às 06:00
O prefeito Rogério Santos (Republicanos) sancionou, com vetos parciais, uma lei que institui o ‘Atlas para promoção da igualdade racial em Santos’. O catálogo, que deverá conter dados relativos à condição da população negra na cidade, será divulgado, anualmente, até o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, contemplado em 21 de março. A promulgação foi publicada na edição do Diário Oficial da última quarta-feira (10).
De acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28.016 negros vivem em Santos, representando cerca de 6,69% da população santista. O objetivo é, com dados confiáveis e periódicos, conhecer a realidade da desigualdade racial, para possibilitar a direção e aplicação dos recursos disponíveis nas áreas de maior demanda e necessidade.
O atlas poderá ser composto de informações de órgãos governamentais e instituições públicas ou privadas que sirvam de suporte para a elaboração de políticas públicas de combate à discriminação, às doenças, crimes e a violência que atinge majoritariamente a população negra.
O catálogo também incluirá informações sobre convênios, conferências e seminários em que o município esteja envolvido. Veja os dados especificados na Lei Municipal Nº 4.464/2024:
- Número de vítimas de violência incluindo violência doméstica;
- Índice de participação de mulheres e homens negros ocupados em ambientes insalubres;
- Expectativa de vida dessa população;
- Taxa de mortalidade de negros e negras, em todas as faixas etárias, e suas principais causas;
- Taxa de participação da população negra na composição etária e étnica da população em geral;
- Grau de instrução média dessa população;
- Taxa de incidência de doenças próprias da população negra;
- Proporção de famílias chefiadas por homens e/ou mulheres negras, considerando escolaridade, renda média, acesso à eletricidade, água tratada, esgotamento e coleta de lixo;
- Cobertura previdenciária oficial para trabalhadoras e trabalhadores negros ativos e inativos;
- Índice de homens e mulheres negros apenados (as) por regime;
- Disposição dos tratados e das conferências nacionais e internacionais pertinentes ao povo negro de que o município seja signatário ou participante.
Além disso, o atlas deve incluir anualmente os dados orçamentários por projeto e atividade destinados à implementação de políticas públicas específicas para a população negra, baseados no exercício anterior.
Vetos do prefeito
O PL Nº 346/2022, de autoria do vereador Chico Nogueira (PT), que originou a lei, sofreu vetos em cinco incisos. De acordo com a justificativa do prefeito, divulgada na última quinta-feira (11), a prefeitura não possui as informações determinadas na propositura. Os dados vetados foram os seguintes:
- Nível de emprego formal, por setor de atividade;
- Taxa de participação da população negra em relação à população economicamente ativa e nas pessoas ocupadas e desocupadas;
- Taxa de desemprego da população negra por setor de atividade;
- Rendimento médio real da população negra ocupada, por setor de atividade e posição na ocupação;
- Total de rendimento dessa população ocupada;
