Santos cria Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Por Santa Portal em 06/09/2023 às 11:02
A Prefeitura de Santos instituiu, nesta terça-feira (5), o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD/Santos), que tem como finalidade concentrar recursos direcionados para financiar planos, programas ou projetos que promovam a informação, orientação, proteção e defesa de direitos desta parcela da população santista.
A assinatura da lei que estabelece o fundo ocorreu em cerimônia realizada no Salão Nobre, no Paço Municipal. A ação marca o início da programação do Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência.
“É um trabalho importante e fundamental de inclusão. Desigualdade social é a falta de oportunidades. E sabemos que Santos tem em seu DNA esta generosidade”, destaca o prefeito Rogério Santos.
O FMDP será vinculado diretamente ao Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), sendo ainda administrado e gerenciado pela Secretaria Municipal da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semulher).
Com a criação do Fundo, garantem-se recursos para desenvolver atividades tanto do poder público quanto das entidades que atuam no setor. Poderão ser propostas ações em áreas como cidadania, participação social e política; educação; profissionalismo, capacitação, encaminhamento ao mercado de trabalho e à renda; diversidade e a igualdade; saúde; cultura; comunicação e liberdade de expressão; desporto e lazer; sustentabilidade e ambiente; território e mobilidade; segurança pública e acesso à justiça; inclusão social.
“Com o Fundo, poderemos fazer melhorias para quem é devido, principalmente para as entidades com projetos mais maduros. Precisava acolher esta demanda e saber que o dinheiro que é público, meu, seu, da comunidade, será muito bem utilizado para fazer o bem em Santos, ainda mais quando falamos em inclusão”, diz a presidente do Condefi, Rosemary Alonso da Silva.
Conforme previsto na legislação, os recursos que compõem o Fundo serão depositados obrigatoriamente em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, indicada pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. A alocação e movimentação dos recursos serão deliberados pelo Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), seguindo o Plano de Aplicação aprovado pela Semulher.
“Ele vai funcionar como outros conselhos que já têm um Fundo Municipal. É um direcionamento específico de recursos oriundos da sociedade civil e que vão ser aplicados em projetos que atendam à proteção da causa, neste caso, das pessoas com deficiência”, diz a vice-prefeita e titular da Semulher, Renata Bravo.
A vice-prefeita explica ainda que a participação da sociedade se dará através do Conselho Municipal. “Os projetos serão apresentados ao Conselho via edital e o Condefi vai aprovar as propostas que, de fato, validem a proteção, o acolhimento ou estímulo às pessoas com deficiência, possibilitando a ampliação nos serviços dentro do nosso município para que possam atender muito mais pessoas”, diz Renata Bravo.
Também participaram da cerimônia a coordenadora de Políticas para Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, o presidente da Câmara Municipal, Cacá Teixeira, entre outros representantes do Executivo e Legislativo santista e membros da sociedade civil.
