Santos concederá isenção e remissão fiscais a empresários afetados pelas obras do VLT
Por Santa Portal em 18/05/2023 às 11:16
Comércios e estabelecimentos empresariais afetados pelas obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) terão direito a isenção e remissão tributárias em Santos. As leis complementares que permitirão os benefícios (nº 1.204 e nº 1.205) foram publicadas no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (17).
A concessão de isenção e remissão será destinada exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e optantes pelo Simples Nacional, cujas atividades empresariais tenham sido impactadas pelas intervenções de extensão do modal. Eles devem, necessariamente, ter as inscrições mobiliárias cadastradas ao sistema tributário do Município.
Os benefícios se referem a tributos municipais incidentes sobre atividades econômicas – especificamente Taxa de Licença e Taxa de Publicidade. A isenção vigora até o fim das obras em cada trecho da segunda fase do VLT. A remissão dos tributos, por sua vez, abrangerá todas as parcelas vencidas entre 2022 e 2023 existentes até 17 de maio de 2023.
Automaticamente
Os favorecidos com a isenção ou a remissão (ou ambos) não precisam fazer qualquer tipo de cadastro ou solicitação oficial, os benefícios fiscais serão concedidos independentemente de pedido pelo interessado. Isso porque a partir de certificação a ser realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dos imóveis afetados pelas obras da segunda etapa do VLT, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) providenciará a publicação da relação com os contribuintes contemplados no Diário Oficial de Santos.
“A Prefeitura vem atender ao anseio da comunidade”, diz o secretário de Finanças, Adriano Leocádio, sobre as duas leis complementares. “Sobretudo dos empresários da Cidade, dentro das possibilidades legais do que compete à Administração Municipal”.
Segunda fase do VLT
Com investimento de R$ 217,7 milhões do governo do Estado, a segunda fase do VLT contempla 14 estações, com oito quilômetros de extensão. O trajeto liga a Linha 1, a partir da Avenida Conselheiro Nébias, ao Centro da Cidade, passando pelas ruas Campos Mello, Doutor Cochrane, João Pessoa, Visconde de São Leopoldo, São Bento, Amador Bueno, Constituição e Luiz de Camões, além de locais de interesse público como o Mercado Municipal, o Poupatempo e o Terminal do Valongo.
Com 2,65 metros de largura e 44 metros de comprimento, cada composição do VLT tem capacidade para 400 usuários. Todos os vagões possuem ar-condicionado e piso baixo. A velocidade varia entre 25 e 80 quilômetros por hora. A estimativa é de que o consumo de energia com este tipo de transporte seja 2,6 vezes inferior em comparação aos ônibus e 5,4 vezes menor em relação aos carros.
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