Rescaldo da pandemia traz novos desafios para advogados trabalhistas
Por Gustavo Sampaio em 25/06/2023 às 13:00
O aumento do número de trabalhadores em regime de home office, que cresceu muito a partir do início da pandemia do coronavírus, trouxe um desafio extra para os advogados trabalhistas.
De acordo com a advogada Adriana Faria, além do desafio constante de acompanhar a evolução e mudanças da legislação trabalhista e suas reformas e alterações, o cenário atual também teve um aumento da complexidade dos casos.
“Cada vez mais envolvendo terceirização, trabalho remoto, acordos coletivos, entre outros; que demandam um enorme conhecimento e constante estudo de nossa parte para suprir essas ‘novas’ necessidades”, explica.
Para a especialista, as novas formas de trabalho também aumentam muito os desafios. “Teletrabalho e trabalho digital tiveram aumento significativo durante a pandemia e mudou muito o cenário dos trabalhos atuais, isso gera desafios também na determinação dos direitos e obrigações dos trabalhadores, bem como na identificação da legislação aplicável em casos de empresas multinacionais”.
Adriana também ressalta as dificuldades relacionadas à morosidade da justiça brasileira. “Talvez seja o maior problema enfrentado por um advogado trabalhista; demora na inclusão de audiências em pauta, demora no levantamento de guias e alvarás, demora enorme para decisões judiciais em especial dos tribunais superiores”.
Soma-se à morosidade, a demanda da justiça do trabalho, que é bem ampla e vem acompanhada da precarização da mão de obra. “A precarização tem sido recorrente nos últimos anos, dificultando ainda mais, porém, também precisamos citar a alta de ações em face da pandemia, que sobrecarregou ainda mais o sistema”.
A advogada ainda cita a falta de agilidade do sistema judiciário brasileiro, o excesso de burocracia e falta de empatia com os trabalhadores envolvidos em processos, como problemas na área da justiça trabalhista.
“O sistema judiciário brasileiro é conhecido por processos que se arrastam por anos, principalmente na esfera trabalhista, aumentar a agilidade seria fundamental, não só dos serventuários da justiça, mas também dos sistemas em geral. Muito na justiça ainda é obsoleto em relação a um mundo que vive em constante evolução”.
De acordo com a profissional, o excesso de burocracia gera problemas sem necessidade para os advogados. “O excesso de burocracia gera entraves e dificuldades desnecessárias para os advogados e seus clientes. Simplificar procedimentos, reduzir formalidades excessivas e facilitar o acesso à justiça, melhorariam muito o nosso trabalho”.
A especialista também ressaltou como uma maior empatia com os trabalhadores envolvidos no processo facilitaria o trabalho dos advogados.
“Uma maior empatia com trabalhadores que precisam da justiça para a busca de seus direitos e também uma maior empatia com os próprios advogados trabalhistas que estão lutando por esses trabalhadores”.
Adriana informou que o maior número de casos na justiça trabalhista da Baixada Santista são de trabalhadores portuários ou envolvidos na área de alguma forma. E explicou como a pandemia agravou o número de casos e também dificultou o trabalho da justiça.
“Num contexto geral, as empresas que finalizaram suas atividades durante a pandemia, deixando para trás salários atrasados, rescisões sem pagamento, FGTS sem recolhimento, entre outras coisas, foi alarmante e sobrecarregou à todos: trabalhadores que tiveram que buscar a justiça para ter seus direitos garantidos, nós advogados que precisamos trabalhar de forma incessante para entender o que estava acontecendo e auxiliar nossos clientes e também para o próprio sistema judiciário que além de ter que se adaptar ao trabalho durante a pandemia, ainda teve um aumento de casos em andamento”.
A advogada também lembrou dos casos de antes da pandemia e que continuam até hoje.
“Em relação às demandas portuárias, anteriores à pandemia e constantes até os dias atuais, são diversas, tais como: terceirização e vínculo empregatício, adicionais de risco pagos de forma incorreta ou simplesmente não pagos, acidentes de trabalho, horas extras e trabalhos em turnos que não são respeitados como prevê a CLT em respeito ao trabalhador, insalubridade, periculosidade e pagamento de benefícios”.
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