Repactuação de concessões vai injetar R$ 20 bilhões em rodovias federais de SP

A repactuação dos contratos de concessão de rodovias do governo federal vai injetar R$ 20 bilhões em investimentos em São Paulo na Régis Bittencourt (BR-116), na Fernão Dias (BR-381) e na Transbrasiliana (BR-153).

O cálculo dos investimentos previstos no estado foi feito a pedido da Folha pelo Ministério dos Transportes, que abriu um processo de renegociação das concessões de 14 estradas federais em todo o Brasil.

O valor total a ser investido com a extensão dos contratos foi estimado pelo governo Lula em R$ 110 bilhões –dos quais R$ 26 bilhões em três anos.

A previsão é que as obras nas três rodovias do estado já comecem em abril de 2025, 30 dias após leilão na B3, Bolsa de Valores de São Paulo.

“Vamos terminar as negociações desses contratos das rodovias em São Paulo neste ano, e o leilão deve acontecer em meados de março”, diz o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

Ele afirma que as tarifas vão aumentar, mas não de uma vez. Haverá um gatilho ligado para o reajuste que estará atrelado à entrega de melhorias. “Mas essa tarifa vai ficar muito menor do que no caso de o governo licitar para uma nova operadora”, afirma.

O valor do pedágio dependerá de cada contrato, mas a expectativa é a de que o valor fique entre 10% e 15% mais baixo em comparação a uma nova licitação.

Segundo ele, a revisão das concessões vai promover rapidamente uma nova onda de investimentos em rodovias em todo o país, porque os contratos têm uma cláusula que obriga as concessionárias a começarem as obras 30 dias após o leilão.

Os termos da repactuação estão sendo negociados entre o Ministério dos Transportes e as atuais concessionárias, com mediação do TCU (Tribunal de Contas da União). O objetivo é retomar as obras paradas e destravar novos investimentos de modernização das estradas, sem a necessidade de esperar pelo término dos contratos e a realização de uma nova licitação.

No jargão técnico, os contratos que passam por esse processo de renegociação foram classificados pelo Ministério dos Transportes de “estressados”, situação em que a remuneração do pedágio não é suficiente para tocar os investimentos necessários

A Régis Bittencourt, principal corredor logístico entre as regiões Sul e Sudeste e o Mercosul, deve receber R$ 7 bilhões em investimentos no trecho paulista da estrada. Nessa rodovia, por onde passam mais de 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, o tráfego é de veículos pesados com trechos de alagamentos frequentes e grandes congestionamentos.

A negociação prevê a construção de 32,33 km de faixas adicionais, vias marginais, trevos e a implantação do acesso ao Rodoanel de São Paulo e melhorias de traçados.
Uma das principais obras é a implantação de uma via lateral, em Embu das Artes, Itapecerica da Serra, São Lourenço e Miracatu para segregar os tráfegos local e de longa distância com o objetivo de evitar acidentes causados pelo uso comum da rodovia pelos moradores desses municípios.

A implantação do acesso ao Rodoanel de São Paulo visa eliminar movimentos que os veículos são obrigados a fazer e que aumentam a retenção nas horas de pico.

A rodovia Fernão Dias, que liga as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo e passa por 33 municípios mineiros e paulistas, deve receber R$ 6 bilhões para obras no estado. Hoje, 20% do pavimento da rodovia, que é a segunda em volume de tráfego no Brasil, precisam ser reconstruídos e 31% necessitam de reforço estrutural.

O trecho paulista necessita de obras de ampliação de faixas adicionais, vias marginais e correção de traçados. A construção de um túnel de 330 metros, no município de Mairiporã, também consta no acordo em negociação com o governo federal.

Já a Transbrasiliana, uma das principais rodovias de integração do Brasil, receberá cerca de R$ 4 bilhões. “A Transbrasiliana é uma rodovia muito importante que não é duplicada em São Paulo. Só um pequeno trecho em São José do Rio Preto”, diz a secretária n acional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

Além desses aportes pactuados, há uma previsão de mais R$ 3 bilhões de investimentos em trechos das rodovias de São Paulo que partiram de pleitos da sociedade civil para obras adicionais, como o acesso novo pela Fernão Dias à cidade de Guarulhos, sem a necessidade de utilização da rodovia presidente Dutra.

“Nós já temos projetos para a maioria dessas obras adicionais e seria um acréscimo para além da proposta original das concessionárias”, explica a secretária.

Para Santoro, a mediação do TCU via câmara de conciliação dá segurança aos investidores e aos bancos financiadores dos projetos. “Que banco, que investidor, financiaria concessões rodoviárias, que no passado todas deram prejuízo. Os estrangeiros, ou saíram dos contratos ou desistiram do Brasil ou têm proibição de reinvestir no Brasil. Quem botaria dinheiro se o tribunal não desse a chancela?”, ressalta.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, afirma que os acordos vão andar na corte. O primeiro que será aprovado é o da BR-101, no Espírito Santo, da concessionária ECO 101. Dantas diz que a votação do acordo deve ser pautada em plenário dentro de 10 dias para homologação.

Segundo o presidente do TCU, a necessidade de realizar o leilão na B3 após o acordo foi proposta pela corte de contas como uma forma de dar ao mercado a chance de outros competidores apresentarem uma proposta melhor do que o acordo negociado.

A repactuação é uma alternativa ao processo de relicitação das rodovias. O Ministério dos Transportes encontrou 15 concessões com contratos estressados e 14 delas aderiram ao novo modelo, que é chamado dentro do governo de otimização das rodovias.

Alguns desses contratos são muito antigos, ainda da primeira rodada de concessões de rodovias, na década de 1990.

Para todos os acordos, o TCU exige que a área técnica do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) se pronuncie se a modelagem dos investimentos é financiável.