Quais os possíveis impactos do fim da escala 6x1 no Brasil? Entenda o debate em 6 pontos

O debate sobre os possíveis impactos do fim da escala 6×1 –seis dias de trabalho e um de descanso– na economia brasileira divide especialistas. Alguns estudos apontam elevação de custos, eliminação de vagas formais e redução do PIB (Produto Interno Bruto). Outras análises mostram que não haverá desemprego significativo e que a elevação das despesas poderá ser absorvida pelas empresas.

A Câmara aprovou na semana passada a PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. Agora, o texto será analisado pelo Senado.

A seguir, seis dimensões desse debate, com argumentos favoráveis e contrários.

Impactos na Economia

Estudos da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) apontam que pode haver impacto negativo no PIB (Produto Interno Bruto) caso a redução da carga horária seja implementada sem uma contrapartida em ganhos de produtividade, que tem se mantido praticamente estagnada nas últimas décadas.

A avaliação é que o histórico de aumento da produtividade brasileira mostra que esse fator não é suficiente para compensar a redução da jornada, o que tenderia a gerar perda do produto potencial.

Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por outro lado, mostrou que a medida elevaria o custo da mão de obra em 7,84%. Esse percentual poderia ser absorvido pela economia sem impacto relevante no PIB, por se assemelhar ao custo da política de valorização do salário mínimo.

Outro estudo, do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), por outro lado, aponta que não é possível afirmar que a redução da jornada levaria necessariamente a perdas econômicas, porque parte da mudança pode ser compensada por aumento de produtividade, por exemplo. O trabalho aponta ainda efeitos positivos com o aumento do tempo para capacitação dos trabalhadores e uma reorganização do trabalho não remunerado de cuidados.

O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, afirma que a discussão exige uma análise setor a setor.

Ele diz que a redução de jornada feita no Chile em 2024 implicou aumento de informalidade, desemprego e inflação, além de queda de 1% a 3% no PIB (Produto Interno Bruto).

Impactos na Inflação

O risco inflacionário é outro ponto de divergência. Para alguns economistas, a redução da oferta de horas trabalhadas, em um mercado com desemprego historicamente baixo, agravaria o desequilíbrio entre demanda e oferta, pressionando salários e preços.

Um estudo da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) aponta que, com o fim da escala 6×1, os custos com mão de obra vão subir até 15%. A entidade estima uma queda de quase 600 mil horas de trabalho no ano e que, para isso, seria necessário contratar cerca de 288 mil novos trabalhadores como compensação.

O Dieese calcula que uma redução de 9,09% na jornada de trabalho (de 44 para 40 horas semanais) representaria um aumento da participação dos salários no custo das indústrias de transformação de 22% para 24%, variação sem impacto relevante sobre indicadores macroeconômicos.

Além disso, outro argumento é que haverá redução nos custos das empresas com vale-transporte, com vale-refeição e com afastamento de trabalhadores por motivo de saúde.

Impacto na Produtividade do Trabalho

Um argumento a favor da mudança na jornada é que trabalhadores mais descansados produzem mais e melhor. Eles também teriam mais tempo para estudar e se capacitar.

De 1981 a 2024, no entanto, a produtividade por trabalhador no Brasil cresceu apenas 0,2% ao ano, o que leva entidades empresariais a questionar a viabilidade de a medida ser compensada por ganhos de eficiência.

Em outros países, o corte de jornada sem corte salarial teve como resultado uma produtividade mantida ou ampliada –a literatura econômica associa produtividade à qualidade do tempo de trabalho, não à sua extensão.

Os críticos dessa análise afirmam que, onde a experiência foi bem-sucedida, a jornada caiu porque a economia já era mais produtiva –e não o contrário.

Um estudo conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, do FGV/Ibre, aponta que menos horas de trabalho implicam, no curto prazo, menor produção por trabalhador e, portanto, perda de produtividade. Como a produtividade no Brasil tem crescido pouco, ele considera improvável compensar rapidamente um corte dessa magnitude, sobretudo em setores mais intensivos em trabalho.

Impacto na Saúde do Trabalhador

Um dossiê apresentado pela Unicamp mostra que mais de 90% dos trabalhadores que atuam na escala 6×1 relatam danos à saúde física e mental. Trabalhar seis dias consecutivos deixa pouca margem para a recuperação física e mental, e a concessão de dois dias de descanso tende a reduzir os índices de estresse, ansiedade e a síndrome de burnout, que afetam especialmente trabalhadores do comércio, varejo e serviços.

Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) também apontam o impacto na saúde física e mental dos trabalhadores.

Outro estudo, da universidade americana Boston College, mostrou que os funcionários de empresas que reduziram os dias de trabalho tiveram reduções significativas de burnout.

Houve melhora na saúde mental e física, maior satisfação com o trabalho e aumento da produtividade.

A nova escala também vai possibilitar o convívio do trabalhador com a família, além de mais tempo para investir em estudo e qualificação profissional, lazer e prática de atividades físicas.

Impacto na Rotatividade de Trabalhadores

Uma série de reportagens da Folha mostra a experiência de algumas empresas que adotaram voluntariamente a escala 5×2. Na maioria dos casos, houve redução na rotatividade e aumento na procura por vagas de trabalho.

Uma empresa do setor de restaurantes e hotéis, no entanto, aponta que a mudança na escala sem redução de jornada gerou insatisfação entre os colaboradores.

Foi necessário contratar mais funcionários, o que levou à redução na gorjeta que o cliente paga, pois é necessário dividir o valor por um número maior de colegas de trabalho.

Impactos no nível de emprego formal

Estudo do professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), com colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, mostra que não houve aumento de desemprego e que a probabilidade de saída do trabalho até diminuiu. A renda cresceu, e o bem-estar foi comprovado.

Para Daniel Duque, da FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e do CLP (Centro de Liderança Pública), diminuir a jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e trazendo desemprego.

Haveria redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária.