Proposta para instalação de câmeras em fardas e viaturas da GCM é aprovada pela Câmara de Guarujá
Por Santa Portal em 15/12/2023 às 16:00
A Câmara dos Vereadores de Guarujá aprovou, em discussão única na última terça-feira (12), a proposta para instalação de câmeras de monitoramento nos equipamentos de uso pessoal dos agentes e das viaturas da Guarda Civil Municipal. O projeto foi encaminhado para o Executivo e agora aguarda a sanção do prefeito Valter Suman para entrar em vigor.
De acordo com a propositura apresentada pelo vereador Sérgio Santa Cruz (PSB) e aprovada pelo Legislativo de Guarujá, as microcâmeras serão implantadas em equipamentos como coletes e capacetes, utilizados diariamente pelos agentes da GCM. As câmeras de vigilância também serão colocadas no exterior das viaturas da Guarda Municipal.
A proposta também observa a preservação das imagens por um período de 120 dias, no mínimo. As gravações arquivadas serão de acesso restrito para o Comando Geral da GCM, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Secretaria da Defesa e Convivência Social (Sedecon).
Caso a lei seja sancionada por Suman, a instalação das câmeras poderá ser realizada de maneira gradual, em prazo de até um ano após a publicação no Diário Oficial do município.
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