Projeto de Lei propõe penas maiores para crimes cometidos durante estado de calamidade
Por Santa Portal em 27/02/2023 às 06:00
Um projeto de lei, proposto pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), faz mudanças no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. A autora da proposta é a deputada federal Rosana Valle/PL-SP. A parlamentar acrescenta mais um artigo à lei e especifica o aumento de 1/3 (um terço) ao dobro, se os crimes forem praticados durante a vigência de calamidade pública.
A proposta foi protocolada nesta sexta-feira (24) e vai aguardar a tramitação da Câmara Federal. A parlamentar argumenta que a proposta foi feita com base na tragédia do último Carnaval, quando chuvas fortes trouxeram mortes e destruição ao litoral norte do estado de São Paulo.
As autoridades públicas trabalham para restabelecer as condições desses lugares. Toneladas de mantimentos estão sendo doados, estradas reconstruídas, mas criminosos se aproveitam da fragilidade das pessoas e, especialmente, da desocupação temporária dos moradores, para realizar furtos nesses imóveis.
Em sua justificativa, a deputada cita ainda a notícia de que quadrilhas estão assaltando comboios de ajuda humanitária e estabelecimentos comerciais. Para a parlamentar, embora haja o reforço das forças policiais no local, a certeza da impunidade e de baixas penas para os condenados tem incentivado que esses criminosos pratiquem crimes contra o patrimônio dessas pessoas.
“Esses criminosos precisam de uma punição maior. Vemos que algumas famílias se recusam a sair de suas casas, mesmo em áreas onde podem ocorrer novos deslizamentos e acabam assim arriscando a vida, justamente com medo de perderem o pouco que restou de seus bens para os bandidos”, conclui Rosana Valle.
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