Projeto de lei em SV quer facilitar a vida do empreendedor de pequeno e médio porte
Por Santa Portal em 17/08/2021 às 13:50
Com o anúncio feito pelo governo estadual que desde essa terça-feira (17), as restrições de horários e quantitativo de pessoas em estabelecimentos comerciais e serviços de todos os setores – por causa da pandemia da covid-19 – chegaram ao fim, a classe econômica vicentina precisará ainda mais de apoio e investimento do poder público. As determinações vigoraram por um período de quase 17 meses.
O vereador Higor Ferreira (PSDB) apresentou, na sessão do último dia 5, um projeto de lei que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
O documento tem o intuito de estabelecer normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e também versa sobre as disposições acerca da atuação do Município como agente normativo e regulador.
O principal objetivo do projeto de lei é destravar as amarras burocráticas municipais pelas quais a classe enfrenta em São Vicente. “Com o retorno integral das atividades, precisamos reafirmar nosso papel de município que gera oportunidades, mão-de-obra e empregos. Vamos flexibilizar e facilitar a vida daquele que já investe e também quer investir aqui no futuro”, enfatizou Ferreira.
Além disso, o parlamentar tucano destaca que se faz necessário acolher, principalmente nesse momento tão esperado, de retomada econômica, aqueles que tanto sofreram com os meses de pandemia e recessão.” Não podemos mais esperar para tornar São Vicente um grande polo de desenvolvimento econômico da Baixada Santista”, finalizou.
Agora, o projeto de lei aguarda a análise das comissões pertinentes da Câmara de São Vicente para seguir para votação em plenário.
