Projeto de lei da Planta Genérica de Cubatão não é votado

O Projeto de Lei que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) de Cubatão recebeu emendas dosvereadoresSeverino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, e Ademário da Silva Oliveira (PSDB), e saiu da pauta da sessão de sexta-feira (27). Com as emendas, o projeto que seria votado durante a sessão, realizada nesta manhã,voltaàs comissões permanentes da Casa.

“O projeto fica comprometido e não vai poder entrar em vigor no próximo ano. Com isso, a Prefeitura terá de fazer cortes em algumas áreas, uma vez que oaumento daarrecadação proposto pelo projeto estava no planejamento”, disse o presidente da Casa de Leis,Wagner Moura (PT).

Wagner explicou que o projeto estava concluso, mas recebeu mensagem aditiva da prefeita Marcia Rosa, que fez um acordo com a indústria e diminuiu o limite de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para asáreas industriais- de 30% para 20%. Com a mensagem aditiva, o processo voltou às comissões permanentes. “Sinto que cumpri meu papel de pautar este projeto para esta data, porque me preocupo com a receita do governo e programas como a concessão deBolsa de Estudose do transporte universitário”, disse.

Durante a sessão, os vereadores Dóda, Ademário eAdeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, afirmaram que o projeto não poderia ter sido pautado para a Ordem do Dia.

“Preocupo-me com a pautação deste projeto, porque ele está sendo pautado sem a assinatura dos membros das comissões permanentes. Como se pauta um projeto desta natureza, que reajusta o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sem as assinaturas?”, questionou.

O parlamentar Dinho Heliodoro afirmou que, comopresidente da Comissãode Justiça e Redação, apresentou uma dúvida do projeto, que não foi respondida. “O projeto chegou às mãos do vereador Ademário, que viu que não havia resposta à dúvida que eu havia apresentado, e ele me devolveu o processo. Meu prazo para entregar este processo era hoje e ele não poderia ser pautado, pois não está concluso”, defendeu.

Segundo Ademário, o fato de o projeto ter sido pautado sem as assinaturas é uma “aberração”. “Se este projeto passasse, eu teria de recorrer ao Judiciário, como houve emSão Paulo”, comentou.

Ele afirmou que a mensagem explicativa da prefeita Marcia Rosa, anexa ao projeto, fala de perda de arrecadação, mas não há contextualização. “Além disso, é muito contraditório, porque a Prefeitura alega perda de receita, mas apresenta projeto, que está tramitando na Casa, que cria mais de 90 cargos de livre provimento”, criticou.