Projeto de Lei busca dar destinação à materiais sem utilidade em Santos
Por Santa Portal em 17/06/2021 às 06:34
O vereador Fabrício Cardoso apresentou um Projeto de Lei nesta terça-feira (15) que prevê a doação de bens inservíveis da Prefeitura para entidades que possam reaproveitar para fins e uso de interesse social.
Na proposta consta que esses bens não podem ser mais utilizados pelo Município para o fim a que se destinam devido à perda de suas características, como pneu usado, ferro-velho, equipamentos de informática, eletrodomésticos e mobiliário cuja recuperação seja considerada antieconômica.
“Muitas entidades prestam serviços essenciais como assistência social, médica, educacional e cultural, e a doação desses bens que o Município não utiliza mais servirá para que eles possam ser reaproveitados nesses setores e devolvidos para a sociedade de alguma forma”.
Cardoso afirma que, atualmente, quando os bens móveis da Prefeitura tornam-se inservíveis e há necessidade de alienação, os procedimentos são complexos, havendo a necessidade de mudar e facilitar o ato.
De acordo com o texto, a entidade a ser beneficiada deverá declarar qual a destinação que será dada ao objeto doado, de modo que o interesse público seja devidamente justificado.
A doação deverá conter autorização do titular do órgão proprietário dos bens, caso não seja oriundo de coleta pública, dentre outras especificações. Para isso, haverá uma Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis composta por, no mínimo, três servidores municipais.
O projeto tramitará pela Câmara Municipal, passando pela análise das Comissões até ser debatido em primeira discussão.
