10/06/2021

Programa do Governo Federal vai acabar com a cobrança de laudêmio

Por Santa Portal em 10/06/2021 às 16:13

Divulgação/Prefeitura de Santos
Divulgação/Prefeitura de Santos

Um programa do Governo Federal deverá acabar com a cobrança do laudêmio e das taxas de ocupação e aforamento. A ação está sendo finalizada pelo governo brasileiro e permitirá o fim da dor de cabeça para mais de 600 mil donos de imóveis em todo o país. Só na Baixada Santista, são 42 mil proprietários tributados pela União.

A deputada federal Rosana Valle se reuniu nesta quinta-feira (10), em Brasília, com o Secretário Nacional do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Filho. A deputada conheceu detalhes da ação

Rosana informou que o morador poderá comprar o percentual do seu imóvel que pertence à marinha, inclusive utilizando recursos do FGTS para pagar essa dívida, acabando de vez com o laudêmio, um imposto que foi criado na época do império.

O programa vai estar disponível por um aplicativo no celular e a expectativa é que sejam arrecadados R$ 5 bilhões para os cofres públicos. A estimativa é que mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil por esta iniciativa do Governo Federal.

“Como deputada que representa a Baixada Santista e o Vale do Ribeira, com tantas áreas de marinha, fico feliz com essa notícia, que envolve não só moradores da orla da praia, mas da Zona Noroeste e muitos bairros carentes da nossa região”, afirmou a deputada, que aguarda o anúncio oficial por parte do Governo Federal.

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