Prefeitura pede à Câmara desconto de 5% em cota única do IPTU em São Vicente
Por Santa Portal em 25/10/2021 às 21:23
Um projeto da Prefeitura de São Vicente pede autorização à Câmara Municipal para aplicar desconto de 5% no carnê de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em caso de cota única. O desconto seria além do reajuste monetário na base de cálculo do tributo. Agora, o projeto deve passar por aprovação do Legislativo.
Recentemente, a Administração Municipal definiu em 5%, através do Decreto n.º 5673-A, a atualização monetária para 2022 dos impostos, taxas e multas, exceto multas de trânsito, previstos na legislação municipal. A correção se aplica ao IPTU.
A atualização é baseada nas previsões do Código Tributário Municipal. O valor definido está abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): até agosto de 2021, o acumulado em 12 meses era de 9,68%.
“Em um cenário econômico inseguro, com o IPCA atingindo mais de 9% no acumulado, decidimos aplicar um reajuste monetário abaixo da inflação, de apenas 5%. Ainda assim, sabemos que a pandemia teve forte impacto na realidade financeira dos munícipes, por isso, o desconto de 5% na cota única também serve como uma ferramenta para aliviar as contas dos contribuintes”, declarou o prefeito Kayo Amado.
Se o projeto for aprovado na Câmara Municipal, a população terá até o dia 7 de janeiro de 2022 para pagar o IPTU com 5% de desconto.
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