Prefeitura garante bolsa em escolas particulares de Santos até o fim do ano

SANTOS – Alunos beneficiados com bolsas de estudo em escolas particulares continuarão em suas respectivas escolas até o fim de 2018. O anúncio foi feito pelo secretário de Educação, Carlos Mota, em entrevista coletiva nesta terça-feira (13) à tarde, na Sala de Situação do Palácio José Bonifácio.

O programa que concede vagas em unidades particulares por permuta da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está se adequando à Lei Federal 157/2016, que impossibilita a isenção total do ISS, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa. Todos os municípios do país estão se adaptando à lei.

O secretário deixou claro que, até o fim de 2018, todos os bolsistas continuam com o benefício. ?Estamos nos empenhando para que, em 2019, o programa continue funcionando, com os ajustes necessários?, disse.

Mota explicou que a legislação trata somente do ISS, mantendo, portanto, a garantia do benefício da isenção do IPTU às escolas participantes.

Adaptações
O secretário de Finanças, Maurício Franco, informou que, para minimizar os impactos da Lei Federal, a Prefeitura estuda adaptações. ?As escolas optantes pelo Simples Nacional pagam uma alíquota de 5%. Por exemplo, poderiam destinar 2% ao ISS e os outros 3% para manter a parceria?, comentou.

Para determinar a manutenção das atuais bolsas em 2019, um estudo de cada caso será realizado. Nesta semana, a Prefeitura conclui o cronograma de reuniões com as escolas parceiras e, na próxima sexta-feira (17), se reúne com o Sindicato das Escolas para iniciar as tratativas. A previsão é de que as adaptações do programa para 2019 sejam concluídas até o fim de setembro.

Atualmente, 682 alunos são beneficiados pelas bolsas de estudo. No ano de 2017, a renúncia fiscal por meio das bolsas de estudo foi de R$ 5.651.148,39 (R$ 3.865.885,05 referente a ISS e R$ 1.785.263,34 referente a IPTU).