Prefeitura de São Vicente adota medidas para superar crise financeira e sanitária
Por #Santaportal em 05/02/2021 às 14:54
SÃO VICENTE – Diante da grave situação financeira e sanitária encontrada pela atual gestão municipal em São Vicente, diversas medidas passam a ser adotadas imediatamente por toda a administração. Nesta quinta-feira (4), o prefeito Kayo Amado encaminhou em caráter de urgência um projeto de lei complementar (PLC) à Câmara Municipal, que foi aprovado em duas votações.
O projeto cria o Comitê de Gestão de Crise Financeira e Sanitária, envolvendo representantes das secretarias de Governo, Administração, Fazenda e Negócios Jurídicos. As pastas devem, em um prazo de 180 dias, examinar todas as despesas, incluindo termos, convênios, contratos e acordos financeiros. O objetivo é reduzir os gastos não essenciais a fim de priorizar áreas como Saúde e Educação, principalmente.
Todos os processos licitatórios previstos para os próximos seis meses também serão submetidos à análise do Comitê, que deverá aprovar somente aqueles considerados estritamente necessários.
Serviços essenciais
Outro projeto de lei complementar (PLC) do prefeito Kayo Amado também aprovado na noite desta quinta-feira (4/2) pela Câmara Municipal, autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais que atendam à necessidade temporária de excepcional interesse público, algo previsto na Constituição Federal. Isso inclui profissionais em áreas como saúde, educação, segurança pública, transporte coletivo, entre outras que ofereçam serviços essenciais à população.
As contratações podem ocorrer em caráter temporário, priorizando as listas de espera de concursos públicos vigentes. O prazo de contratação é de seis meses, prorrogáveis por igual período, e os acordos firmados não alteram em nada a lista de classificação original dos concursos públicos. Caso não haja interessados na lista de espera, a Prefeitura poderá abrir processo seletivo.
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