Prefeito denuncia suposta venda ilegal de cadastros habitacionais em São Vicente

O prefeito de São Vicente, Kayo Amado, detectou uma grave situação de fraude cometida por pessoas da área de habitação da antiga gestão municipal. A denúncia foi formalizada e entregue às autoridades policiais e ao Ministério Público.

O esquema era feito mediante o pagamento de quantias que giravam de R$ 3 mil a R$ 5 mil, por meio de depósitos bancários, para que a pessoa garantisse, de forma fraudulenta, a reserva de uma unidade do Conjunto Habitacional São Vicente H (Rua José Benedito Henrique, 456 – Catiapoã), empreendimento do Governo do Estado, construído pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

Dividido em três lotes e composto por 360 unidades, o conjunto foi originariamente concebido em 2010, para atendimento de moradores de áreas de risco em Cubatão, conforme diretrizes do Programa Serra do Mar.

Desse total, 42 unidades ainda não entregues estavam sendo negociadas ilegalmente com pessoas sequer cadastradas em programas habitacionais.

De acordo com uma denunciante, que pediu para não ser identificada, um funcionário comissionado da Secretaria de Habitação de São Vicente (Sehab), e que não faz mais parte do quadro de colaboradores da atual gestão, intermediou a negociação, estipulando os valores e passando o número de uma conta bancária para a realização do depósito. Existem recibos desses depósitos, entregues pela denunciante, que comprovam um pagamento inicial de R$ 2.500,00, um segundo depósito de R$ 500,00. A mesma denunciante informou ainda que efetuou um terceiro depósito no valor de R$ 2 mil, totalizando o pagamento de R$ 5 mil pelo cadastro.

O golpe foi descoberto quando a munícipe procurou a Secretaria de Habitação (Sehab) de São Vicente, em fevereiro deste ano, pedindo esclarecimentos sobre quando teria acesso ao imóvel. Segundo a vítima, outras pessoas que ela conhece também pagaram pela inclusão do nome no programa habitacional que já estava em andamento.

A Prefeitura protocolou ofício, em 29 de abril, na Polícia Civil e no Ministério Público. As instituições já estão investigando a fraude.

“Nosso governo está tendo muita coragem em expor essa situação. Não tínhamos dimensão da gravidade da máfia que estava instalada na Cidade e que explorava pessoas em situação de vulnerabilidade. É criminoso o que fizeram com pessoas que só queriam uma residência e acabaram sendo colocadas no meio de um esquema como esse”, afirmou o prefeito Kayo Amado, que pede a ajuda do Governo do Estado na apuração dos fatos, já que o empreendimento é estadual.

Kayo Amado ainda alerta para que as pessoas busquem os meios oficiais para se inscrever em  projetos habitacionais e fiquem atentas a possíveis golpes.  Com a exposição do caso, ele acredita que mais vítimas devem surgir. Caso alguém se sinta lesado com uma situação semelhante, deve denunciar às autoridades e contribuir com as investigações.

Histórico

São Vicente é o município da Baixada Santista que mais sofre com o déficit habitacional, estimado hoje em cerca de 50 mil domicílios. Por acordo aprovado em gestões passadas, o Conjunto Habitacional São Vicente H, embora construído na Cidade, destina-se às famílias retiradas de áreas de risco da Serra do Mar, em Cubatão.

No início deste ano, o Governo do Estado solicitou à Prefeitura que fosse emitido o Habite-se, regularizando o empreendimento para que as famílias começassem a ser transferidas. Neste momento, começou a surgir um movimento forte de pessoas que alegavam ter dado um “sinal” em dinheiro para ter acesso a uma unidade deste conjunto. Após pegar as chaves do imóvel, segundo essas pessoas, era preciso pagar o restante do valor, ainda desconhecido. 

Como esse não é um trâmite legal dentro do processo de contemplação de apartamentos, a Administração Municipal passou a apurar com rigor a história desses munícipes e constatou evidências de fraude na venda de unidades a moradores de São Vicente, o que pode representar crime de estelionato. Esta primeira denúncia deu origem ao inquérito policial na Delegacia Sede de São Vicente.

CDHU

Por meio de nota, a CDHU diz que identificou a existência de uma moradora do conjunto São Vicente H, de nome Fernanda, que se apresenta como suposta corretora, aliciando moradores recém-assentados no empreendimento para a venda de suas unidades habitacionais. “Tão logo tomou conhecimento desta ilegalidade, a companhia determinou uma fiscalização no empreendimento, especialmente nas quatro unidades destinadas a famílias removidas do Núcleo Água Fria, em Cubatão, que foram negociadas por intermédio da sra. Fernanda”.

Segundo a CDHU, medidas administrativas e judiciais serão tomadas, tais como:

– notificar os adquirentes para ajuizamento de ação por ocupação irregular e posterior destinação da unidade para a próxima família inscrita no programa habitacional

– verificar se a transação foi intermediada pela Sra. Fernanda

– apurar se a Sra. Fernanda é realmente corretora de imóveis para denunciar ao CRECI. Caso não seja corretora, o departamento jurídico poderá notificá-la por exercício irregular de profissão, falsidade ideológica, estelionato e/ou outro argumento que julgarem pertinente

A CDHU esclarece também que a família vendedora perde o direito de novo atendimento habitacional do Estado. A companhia está colaborando com as autoridades.

Ex-prefeito Pedro Gouvêa

O #Santaportal também procurou o ex-prefeito Pedro Gouvea, que se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa. “Todo o processo de produção e entrega de unidades habitacionais realizado pela Secretaria de Habitação, no período em que estive prefeito de São Vicente, se deu de forma transparente, atendendo às diretrizes e normas vigentes. Desconheço qualquer tipo de ilegalidade ocorrida nesse sentido durante a minha gestão. Destaco que a venda ilegal de imóveis desses conjuntos se trata de ação criminosa. Caso a investigação comprove tal prática, os responsáveis devem ser apresentados, e  punidos de acordo com a lei”, disse Gouvea.

MP e Polícia Civil

A reportagem também entrou em contato com o MP e a Polícia Civil para obter mais informações sobre o caso e assim que houver um posicionamento será incluído na íntegra neste espaço.