Prazo para aderir ao Refis encerra dia 25 no Guarujá
Por Santa Portal em 24/06/2022 às 06:20
Os contribuintes de Guarujá têm até sábado (25) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis/2021, e regularizar suas dívidas com o município. O prazo, até então prorrogado, terá fim esta semana.
O Refis possibilita ao morador o parcelamento e isenção de multas e juros em 100% para quem pagar as dívidas em até cinco parcelas. O programa abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao IPTU; ISSQN, taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.
O dispositivo vale para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até dezembro de 2020, juizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.
Nesta edição, o cidadão poderá fazer a transação do requerimento de adesão 100% on-line, para isso basta acessar o site oficial da prefeitura ou comparecer pessoalmente nas unidades de atendimento presencial. No entanto, no sábado, a transação só poderá ser feita de forma digital.
Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão disponíveis na internet, preenchidos e assinados. Pessoa física e jurídica deve anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência.
Na adesão presencial é preciso apresentar cópia dos mesmos documentos. As unidades presenciais ficam no setor de Dívida Ativa da Prefeitura (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa); no Ceacon – Centro de Atendimento ao Contribuinte (Av. Leomil, 630 – Centro) e no Poupatempo (Av. Castelo Branco, 357 – Vicente de Carvalho).
