Prefeitura suspende reajuste e valor da tarifa dos ônibus de Praia Grande será mantido
Por Santa Portal em 27/04/2022 às 21:19
A tarifa de ônibus de Praia Grande não passará por reajuste. Desde fevereiro, a prefeitura procura alternativas para manter o valor atual da passagem do transporte municipal. Em janeiro de 2021, foi definido reajuste da tarifa para R$ 4,80, porém o valor pago pela população permaneceu o de R$ 4,65 até março deste ano.
A previsão era que o reajuste real de 2022 fosse suspenso até o próximo sábado (30), mas a prefeitura prorrogou o decreto 7.500/2022 e, com isso, a população permanecerá pagando no valor de R$ 4,80 e não os R$ 5,35 que estavam previstos.
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, explicou que a Cidade tem se dedicado a estudar opções legalmente possíveis para garantir que o valor da tarifa repassado à população não fosse alterado no início do próximo mês de maio.
Fundo Municipal de Mobilidade
Apesar da prorrogação do decreto, a Cidade busca melhorias por meio do projeto de criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). O programa deve ser criado com a aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está para ser votado na Câmara dos Deputados.
Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e poderiam ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida na lei.
Reajuste da tarifa
A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7.500/2022 definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$ 4,80 (valor que será mantido). Assim, pela situação de pandemia, a Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento pela Prefeitura dessa diferença no valor. Lembrando que a última mudança no valor repassada à população tinha acontecido em 10 de janeiro de 2020, pois em 2021 o reajuste foi dado, porém suspenso também devido aos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus e considerando as condições estabelecidas no Plano São Paulo.
