Praia Grande deve ter monitoramento de imagens em ferros-velhos
Por Rodrigo Cirilo em 21/09/2023 às 16:00
A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini (PSDB), analisa um projeto de lei (PL) que obriga a implantação de um sistema de monitoramento de imagens, através de câmeras de segurança, em estabelecimentos de depósito de sucata, ferros-velhos e desmanche.
O PL nº 94 de 2023, de autoria do vereador Francisco de Araujo Lima Junior, conhecido como Gugu Mil Grau (PSD), foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (12). No dia seguinte, o texto seguiu para o Executivo, que decide pela sanção, alteração ou veto em um prazo de 15 dias úteis.
Se sancionado sem alterações, os estabelecimentos deverão manter arquivadas as imagens das últimas 120 horas. Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa ou de constatação de comercialização de produtos sem comprovante de origem, o órgão municipal responsável solicitará os arquivos para fiscalização.
Além disso, o horário de funcionamento fica limitado entre 8h e 18h. O descumprimento de alguma dessas disposições prevê uma multa de 100 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalentes a R$ 3.426,00, em 2023.
Já em reincidência, o valor da penalidade dobra e após a autuação, o estabelecimento fiscalizado poderá ser lacrado ou interditado. Por fim, em caso de desrespeito a lacração ou interdição, o local terá sua licença de funcionamento cassada.
“É para separarmos o joio do trigo. A meta é ajudar a acabar com a discriminação de que só tem ferro-velho errado. Sabemos que a maioria trabalha direito, e acaba sofrendo punições e julgamentos pelos que trabalham errado”, afirma o parlamentar.
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