Pomini diz que APS vai resolver 'questões formais' sobre recursos para obra do túnel Santos-Guarujá

O presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, minimizou a suspensão dos R$ 2,6 bilhões de aporte da entidade para as obras do túnel Santos-Guarujá. A decisão foi tomada de maneira unânime pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Essa é a mais importante obra do país. Depois de 100 anos assinamos um documento com a disponibilidade de R$ 2,6 bilhões para a construção do túnel. Agora, nós estamos exatamente na fase de correção formal, são questões formais que representam a relevância dessa importante obra para o Brasil, fruto de uma parceria inédita entre Governo Federal, Governo do Estado de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos. A necessidade permanente de arranjos formais, como esse que foi solicitado ontem pelo Tribunal de Contas da União, é absolutamente esperada e correta”, disse Pomini, durante o lançamento da pedra fundamental da nova sede da Polícia Federal na entrada do canal.

O presidente da APS disse que pediu orientação do TCU, que fiscaliza a companhia, sobre como proceder com o repasse dos recursos ao Governo do Estado sem ter garantias. “Como não tivemos acesso ao contrato, fomos ao TCU. Recebemos a resposta de que o Governo do Estado e APS precisam formalizar medidas de governança de forma a garantir a fiscalização do recurso público federal a ser aplicado na obra. Sem tais garantias, não podemos simplesmente liberar o dinheiro dos contribuintes. Logo tais providências conjuntas serão tomadas e estes ajustes não afetarão o cronograma das obras”, afirmou.

Segundo Pomini, apesar dessa questão envolvendo a suspensão temporária dos valores para a obra, o cronograma de construção do túnel Santos-Guarujá está mantido. “É muito importante que nós tenhamos uma governança que aprimore a cada dia após a análise dos órgãos de controle. E é exatamente nessa fase que nós estamos. O cronograma da obra está mantido. A nossa responsabilidade nós cumprimos hoje com essa assinatura, com a disponibilidade de R$ 2,6 bilhões, que será repassado para a empresa responsável pela obra. Isso não atrapalhará em nada o cronograma”. Otto e Gil empresa. Teremos reunião com os técnicos da empresa para entendermos o plano de ataque.”, completou.

Novo prédio da PF

O ministro de Portos e Aeroportos (Mpor), Silvio Costa Filho, e o presidente da APS, Anderson Pomini, assinaram, nesta quinta-feira (19), o convênio e lançaram a pedra fundamental para a construção da nova sede da Polícia Federal (PF), na entrada do canal de navegação no Porto de Santos, em terreno de 5,8 mil m², na Praça Almirante Gago Coutinho, ao lado do Centro de Convenções e do Terminal Pesqueiro Público. O prédio terá dez andares e o investimento previsto é de R$ 58 milhões, com conclusão da obra prevista para 2029.

O superintendente regional em São Paulo da Polícia Federal, Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, agradeceu ao presidente Pomini, ao ministro e à comunidade portuária pela iniciativa. Anderson Pomini citou os parceiros envolvidos: Lanchas Fabiana, órgão Gestor de Mão-de-Obra, Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação Comercial de Santos, Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de SP e a Associação Gestora da Ferrovia Interna do Porto de Santos (AG-Fips).

A AG-Fips fará importantes repasses como contrapartida prevista em contrato para investimentos em infraestrutura portuária. A APS abriu mão do valor da outorga da Fips por considerar que uma nova sede da PF é estratégica para o Porto.

Novos berços

O ministro e o presidente da APS também anunciaram a construção de dois novos berços públicos de atracação na Alemoa, que aumentarão a capacidade de granéis líquidos do Porto de Santos em até 5 milhões de toneladas quando em operação, fazendo o Porto saltar de nove para 11 berços especializados. Isso sem contar os dois novos berços que a Petrobras construirá no seu terminal ao lado.

Os empreendimentos no setor de granéis líquidos na Alemoa estão a cargo das empresas Ultracargo Logística, Vopak Brasil, Stolthaven Santos e Granel Química.

Perimetral em Guarujá

Silvio Costa Filho e Anderson Pomini ainda anunciaram a conclusão do projeto básico da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, em Guarujá. A nova via terá sete quilômetros de pista e dois quilômetros de novos viadutos.

A obra permitirá a segregação do tráfego de veículos pesados em relação ao trânsito urbano. Haverá a adequação do traçado das Avenidas Santos Dumont e Perimetral, novas calçadas e ciclovias, implantação de dispositivos de conexão viária e adequações hidráulicas, elétricas, bem como sinalização rodoviária.

No projeto, está prevista a construção de viaduto de transposição à Rodovia Cônego Domênico Rangoni – SP 55, que interligará os terminais portuários à SP-55 (sentido São Paulo), eliminando o tráfego pesado das vias urbanas de Vicente de Carvalho. Também está contemplada a execução de um viaduto na Avenida Santos Dumont, sobrepondo-se à Avenida Perimetral, e outro para acesso ao Bairro Conceiçãozinha.

O projeto, que faz parte do PAC do Governo Federal, atende antiga reivindicação da comunidade portuária e contará com recursos de terminais privados TGG e Termag. A formalização desta parceria tramita na Antaq. O prefeito de Guarujá, Farid Madi, agradeceu ao Governo Federal, ao ministro, ao presidente da APS e todas as autoridades envolvidas.

Tecon-10

Quanto ao Tecon Santos-10, o ministro e o presidente da APS informaram que aguardam a decisão dos órgãos de controle para que o terminal, esperado há 13 anos, possa ser leiloado e passe a operar, colocando o Porto de Santos entre os 20 maiores do mundo.

Silvio Costa Filho, que está concluindo sua gestão no Mpor, recebeu do presidente da APS e diretores da gestora do Porto uma homenagem pelos serviços prestados à comunidade portuária de Santos e a todo o complexo portuário brasileiro. Foi também aplaudido pelos operadores privados presentes ao evento.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) fez um retrospecto dos investimentos na Ponta da Praia e disse que o novo prédio da Polícia Federal é um ganho para a população daquela região e para o Porto de Santos. O deputado estadual Paulo Correa (Republicanos) parabenizou as autoridades e disse que, como morador da Ponta da Praia, está feliz com o novo empreendimento.

Também prestigiaram o evento o capitão dos Portos de São Paulo, Leandro Gomes Mendes; o vice-almirante Marco Antonio Linhares Soares, comandante do 8º Distrito Naval da Marinha do Brasil; o presidente do Conselho de Administração da APS, Carlos Henrique Martins de Lima; os diretores da APS, Gustavo Pereira (Regulação e Novos Negócios) , Júlio Cézar de Oliveira (Administração e Finanças) e Orlando Razões (Infraestrutura), além de superintendentes, gerentes, equipe da Guarda Portuária e dezenas de profissionais do quadro da empresa.