Polícia Civil promove destruição de armas de fogo que foram apreendidas em Guarujá
Por #Santaportal em 22/10/2020 às 19:13
POLÍCIA – Policiais que compõem a Delegacia de Polícia do Município de Guarujá, juntamente com o Comando do Exército Brasileiro, promoveram, nesta quarta-feira (21), a destruição de 47 armas de fogo apreendidas em sede de Inquéritos Policiais, ou oriundas de prisões em flagrante delito, cumprimento de mandados de busca e apreensão e investigações ocorridas na cidade de Guarujá. A equipe policial realizou o transporte e acompanhou o procedimento de destruição do armamento, que foi realizado no 22º Depósito de Suprimentos do Exército, em Barueri.
Tal procedimento está previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03, artigo 25), o qual permite que as armas de fogo apreendidas, que não mais interessem ao inquérito policial e ao processo criminal podem ser destruídas pelo Comando do Exército, mediante autorização do Poder Judiciário. Desta forma, não havendo mais interesse, o Delegado de Polícia responsável poderá requerer a destruição desse armamento ao juiz competente; ou ele pode decretar de ofício.
No total foram destruídas e tiradas de circulação 47 armas de fogo, dentre elas 26 revólveres, 14 pistolas, quatro espingardas, uma submetralhadora e duas garruchas, todas integrantes do acervo probatório de processos criminais que tramitavam perante a 1ª, 2ª e 3ª Varas Criminais de Guarujá.
Após a destruição do armamento, foi elaborado um termo de destruição de material apreendido, que foi encaminhado às Varas Criminais.
A Polícia Civil continua atuando no combate ao crime, retirando de circulação armas de fogo que estejam irregulares, ou que sejam utilizadas para prática de condutas ilícitas, a fim de promover mais segurança à população.
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Foto: Divulgação/Polícia Civil
Foto: Divulgação/Polícia Civil
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