PM investigado por homicídios em SV e por matar homem com 11 tiros nas costas é preso na Capital
Por Francisco Lima Neto/Folhapress e Santa Portal em 06/12/2024 às 10:00
O soldado da Polícia Militar (PM) Vinicius de Lima Britto foi preso na noite desta quinta-feira (5) em São Paulo. Após denúncia do Ministério Público de São Paulo, a Justiça atendeu o pedido e decretou na tarde desta quinta a prisão preventiva (sem prazo) do soldado, tornando-o réu por homicídio qualificado por ter matado, com 11 tiros pelas costas, um homem de 26 anos no Jardim Prudência, na zona sul da capital
A denúncia registra que ele já se envolveu em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, sendo duas em São Vicente, que ocorreram em 18 de dezembro de 2023. De acordo com a SSP (Secretaria da Segurança Pública), ele será levado para o Presídio da Polícia Militar Romão Gomes sexta-feira (6) depois de passar pela audiência de custódia.
Em sua decisão a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro disse que “as circunstâncias da infração, em especial diante da quantidade de disparos efetuada em via pública, são indicativas da periculosidade do agente”.
No entendimento da juíza, a conduta do policial, mesmo inserida em contexto de coibição de crime patrimonial “excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Britto. Em depoimento, o agente afirmou que agiu em legítima defesa.
A prisão preventiva é ação cautelar mais grave possível durante a investigação e só deve ser adotada quando ficar comprovado que são insuficientes outras opções, como a proibição de deixar determinado local ou de se comunicar com suspeitos.
O promotor substituto Rodolfo Justino Morais justificou o pedido de prisão com o fato de que Britto, “em apenas dez meses de atividade policial, já esteve envolvido em outras três mortes em circunstâncias semelhantes, o que demonstra sua alta periculosidade e o risco concreto que sua liberdade representa para a sociedade”.
Diz, ainda, que ele pode ameaçar testemunhas do caso que deram depoimentos divergentes de sua versão. O policial alegou legítima defesa, embora as imagens mostrem que ele era a única pessoa armada na cena. A arma usada por Britto pertence à PM, o que segundo a promotoria demonstra “total desvirtuamento da função pública que exerce”.
Dolo exacerbado
O caso é parte da sequência de abusos cometidos nos últimos meses por PMs sob a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). A ação desrespeitou os próprios protocolos da corporação, uma vez que atirar pelas costas de qualquer suspeito contraria protocolos de treinamento e é considerado ilegal. O caso aconteceu em 3 de novembro.
A vítima, Gabriel Renan da Silva Soares, 26, havia acabado de furtar quatro pacotes de sabão de uma das gôndolas de um mercado na avenida Cupecê. Ele saiu correndo e escorregou num pedaço de papelão em frente ao mercado. O policial, à paisana, estava no caixa e disparou os 11 tiros enquanto Soares tentava se levantar. Ele estava desarmado.
A denúncia, protocolada na noite de quarta-feira (4), foi feita pela 3ª Promotoria do 5º Tribunal do Júri da capital, afirma que Britto executou “sumariamente a vítima sem que houvesse qualquer ameaça ou risco à sua integridade física ou de terceiros”. Também registra que o policial colocou em risco os clientes do mercado e as pessoas que passavam na rua, inclusive um motoboy que estava próximo à linha de tiro, já que a arma foi disparada em direção a uma avenida movimentada.
“Imperioso ressaltar que para prática do delito doloso contra a vida, o denunciado efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa”, diz a denúncia. “Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado.”
Casos em São Vicente
O soldado Vinicius de Lima Britto é acusado de matar Matheus Quintino dos Santos e seu comparsa, após reagir a uma tentativa de assalto em São Vicente, na madrugada de 18 de dezembro de 2023. Matheus era suspeito de matar o empresário Thiago Varvello em fevereiro do mesmo ano, em Santos.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), à época, policiais militares foram acionados para atender a ocorrência, na Rua Onze de Junho, e no local foram informados que as duas vítimas estavam paradas no cruzamento quando foram abordadas pelos criminosos, que anunciaram o assalto em uma moto.
Os PMs revidaram com disparos e os dois criminosos foram atingidos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou os óbitos no local. O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, legítima defesa e tentativa de roubo na Delegacia de Polícia de São Vicente, que requisitou perícia ao local.
Procurada pelo Santa Portal, a SSP afirmou que os casos na Baixada Santista estão sendo apurados por meio de um inquérito realizado pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Praia Grande. As investigações correm sob sigilo judicial.
