PF cumpre mandado de busca por respiradores na sede da GCM de Guarujá
Por Santa Portal em 19/09/2021 às 07:30
Equipes da Polícia Federal estiveram na sede da Guarda Civil Municipal de Guarujá na manhã deste sábado (18), no bairro Santa Rosa, em busca de informações a respeito de 16 respiradores hospitalares que estão sob custódia no local. Segundo a Prefeitura de Guarujá, tratam-se de aparelhos adquiridos pela Organização Social Pró Vida, que não estão em conformidade com as normas exigidas pela Anvisa.
Os equipamentos, que seriam utilizados em pacientes para o tratamento de covid-19, foram descobertos em um depósito da UPA Dr. Matheus Santamaria, a UPA Rodoviária, em uma das primeiras vistorias técnicas realizadas pela comissão nomeada para cuidar da intervenção que o Município decretou nos contratos da Organização Social Pró Vida, em 11 de março deste ano.
Na época, a Advocacia Geral do Município (AGM) comunicou à Polícia Civil do Estado, que abriu Inquérito Policial e realizou perícia nos aparelhos. A autoridade policial fez a lacração das máquinas e recomendou que elas fossem custodiadas num local seguro e à disposição das autoridades.
Dessa forma, os respiradores foram levados para a sede da GCM de Guarujá. Os aparelhos são um dos temas tratados na ação civil pública que o Município ofereceu contra a OS Pró Vida, na qual são evidenciadas inúmeras irregularidades cometidas pela instituição, de acordo com a prefeitura. Entre outras coisas, essa ação civil pública requer a indisponibilidade dos bens da OS para eventual ressarcimento ao erário público.
Neste sábado, a equipe da PF teve acesso aos aparelhos e também aos documentos relativos ao inquérito policial gerado a partir da comunicação da AGM à Polícia Civil. Em seguida, foi lavrado Termo Circunstanciado e, assim, os aparelhos seguem na sede da GCM à disposição da autoridade policial estadual.
Investigação
A Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Nácar-19 nesta semana, que resultou na prisão do prefeito de Guarujá, Válter Suman, e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau. Dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de R$ 7.058.766,17 de bens e valores de envolvidos. Durante as buscas, foram apreendidos quase R$ 2 milhões, em quatro endereços relacionados aos investigados.
Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.
De acordo com a PF, a ação teve participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo apurar indícios de fraudes na contratação pela prefeitura de Guarujá de Organizações Sociais e empresas para atuar na área da Saúde. Também foi apurado se houve crime de desvio de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
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