Pessoas físicas podem doar parte do Imposto de Renda para a Pinacoteca Benedicto Calixto
Por Santa Portal em 04/12/2023 às 21:04
Não são apenas empresas que podem contribuir com parte do Imposto de Renda para produções artísticas e culturais. Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pessoas físicas podem contribuir com projetos e planos anuais aprovados e aptos. Esse é o caso da Pinacoteca Benedicto Calixto, através do projeto Arte na Pinacoteca.
De acordo com a lei, as pessoas físicas só podem doar se optarem em fazer a declaração completa do IR. Os interessados podem fazer o depósito da doação até o dia 29 de dezembro deste ano.
Nesse caso, o pagamento será deduzido na declaração do IR em 2024, referente ao ano-base de 2023. O doador faz o depósito identificado e, quando for fazer a declaração do imposto de renda, o valor integral da contribuição realizada será deduzida. No entanto, vale destacar que a doação não pode ultrapassar 6% do imposto total, no caso das pessoas físicas, e fica em até 4% para pessoas jurídicas.
Para pessoas físicas, o valor da doação deve ser inserido na declaração (modelo completo) dentro da seção ‘Pagamentos e doações efetuadas’, sob o código 41. O valor mínimo é de R$ 300.
Outro ponto importante a ser destacado é que o doador não tem o risco de cair na ‘malha fina’ da Receita Federal.
