Passaporte da vacina passa a ser obrigatório para entrada no Brasil nesta segunda
Por Santa Portal em 13/12/2021 às 18:20
Nesta segunda-feira (13), a cobrança e orientação aos viajantes que entram no Brasil sobre o ‘passaporte da vacina’ contra a covid-19 está sendo implementada em todos os aeroportos, com a chegada de voos internacionais. A medida é fiscalizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Anvisa notificou os postos de fronteira para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a cobrança do comprovante de vacinação contra o coronavírus para todos que entrarem no País.
A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida.
Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.
A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.
A Anvisa aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.
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