Palestra com advogado-geral da União inicia segundo dia do VIII Congresso da ABDM
Por Santa Portal em 09/08/2024 às 10:32
O segundo e último dia do VIII Congresso da ABDM teve início com uma palestra ministrada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na manhã desta sexta-feira (9). O evento acontece no Hotel Sheraton, em Santos.
O tema abordado pelo chefe da AGU foi a uniformização de entendimentos entre as procuradorias federais sobre temas portuários e a resolução de conflitos.
Messias destacou a litigiosidade como um fator de atraso para o desenvolvimento econômico do Brasil. O termo representa a tendência para a disputa judicial, caracterizada pela frequência e intensidade dos conflitos que levam à resolução por meio de processos legais.
“Nós temos que enfrentar isso de forma decisiva. Eu creio que o Direito, como cumpre o papel de ser o arranjo institucional para a solução de conflitos na perspectiva da litigiosidade, dentro do setor marítimo ele acaba tendo um fator adicional que é o fenômeno de transformação que o setor portuário tem vivido nos últimos anos. Obviamente, isso gera uma disputa de interesse”, salientou Messias.
O advogado-geral defendeu a promoção da segurança jurídica, estabilidade decisória e previsibilidade para o que o desenvolvimento econômico no setor portuário não seja mais atrasado. Ele chamou o conjunto de medidas de dignidade regulatória.
“Nós temos que apostar na administração pública não adversarial. O administrado não é meu inimigo. Nós temos que apostar que a aproximação entre o setor público e privado seja uma realidade. Nós temos como construir decisões mais eficazes a partir desse diálogo”, finalizou.
Serviço
O VIII Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma realização do Sistema Santa Cecília de Comunicação, Unisanta e ABDM.
O evento conta com o patrocínio da Brasil Terminal Portuário (BTP), CentroNave, Santos Brasil, Sopesp, Eldorado Brasil, Praticagem São Paulo, Ecoporto Ecorodovias, Fenamar, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, Marimex Inteligência Portuário em Logística Integrada, DP World, Autoridade Portuária de Santos (APS), Ministério de Portos e Aeroportos e Governo Federal.
O congresso tem o apoio institucional da Federação Nacional das Operários Portuárias (Fenop), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec).
Além do apoio da Sammarco Advogados, Lopes Pinto Advogados Associados, Proinde, Pedro Calmon Filho & Associados (PCFA), Escritório Jurídico Carbone (EJC), Reis Braun Regueira Advogados, Revoredo Advocacia, Cristina Wadner Advogados Associados, Kincaid Mendes Vianna Advogados, Mattos Filho e Salomão Advogados.
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