OS contratada por São Vicente tinha contrato de R$ 1,1 milhão e PF investiga desvio

A Organização Social (OS) ‘Associação Metropolitana de Gestão – AMG’ é investigada pela Polícia Federal pela Operação Contágio por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro em cinco cidades do estado de São Paulo, incluindo São Vicente. O município da Baixada Santista contratou a empresa para iniciar os serviços em março de 2020.

No contrato, é descrito que a OS foi contratada para prestação de serviço de gerência, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde especificamente aos agravos relacionados ao covid-19. O valor pago à Organização foi de R$ 1.182.017,54 em São Vicente.

No total, a empresa tinha mais de R$ 300 milhões em contratos com as cidades de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia, São Vicente e Cajamar, todas em São Paulo.

A OS havia sido constituída com documentos fraudulentos que permitiram que ela fosse contratada por diversos municípios. A organização social tinha como presidente um jovem veterinário de 28 anos, mas era, efetivamente, controlada por diversos médicos.

O Santa Portal teve acesso ao contrato entre a AMG e a Prefeitura de São Vicente, que determina o pagamento por meio de transferência bancária e apresentação de nota fiscal. A prefeitura ainda exigiu a apresentação, em faturas mensais, separadamente, do montante correspondente aos impostos (ICMS e ISS). Inicialmente, o contrato foi assinado com duração de um mês, podendo ser prorrogado de acordo com o avanço da pandemia de covid-19.

Obrigações

A Organização Social (OS) ‘Associação Metropolitana de Gestão – AMG’, de acordo com o contrato assinado com a Prefeitura de São Vicente, ficou responsável por assumir integral responsabilidade por todo o equipamento e material necessário à execução do serviço, bem como pelos profissionais empregados, inclusive pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes ou que venham a incidir sobre o objeto do presente contrato. 

Também é descrito que a OS ficaria responsável por arcar com despesas necessárias para a consecução dos serviços, conforme solicitação de compras, justificativas da Secretaria de Saúde e a proposta comercial apresentada.

A AMG também concordou em executar os serviços em perfeita consonância com as disposições das normas brasileiras, devendo as instalações, obedeceram aos padrões adotados pelas concessionárias dos serviços públicos.  

Por fim, no contrato, as partes elegem o foro da Comarca de São Vicente, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão extrajudicial oriunda do contrato. 

Entenda o caso

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (21) a Operação Contágio, que apura desvio de recursos públicos da Saúde por meio de uma organização social (OS). Cinco cidades paulistas teriam contratado essa empresa, dentre elas São Vicente.

Em relatório de mais de duzentas páginas, a PF detalha a investigação que apurou o desvio de recursos públicos da saúde através de uma OS. contratada pelos municípios de Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia, São Vicente e Cajamar, todos em São Paulo, em contratos que superam R$ 300 milhões.

A investigação durou quase dois anos, tendo sido ouvidas mais de 40 pessoas.

Os integrantes da OS sacaram cerca de R$ 20 milhões em espécie com a escolta armada de um guarda civil municipal e sua esposa. Em um dos saques, acompanhado pela PF, foi possível observar que o guarda esperou dentro do veículo enquanto sua esposa entrou em uma agência bancária em São Roque. Após o saque, a mulher se dirigiu a outro veículo, que então foi seguido por seu marido.

Além disso, grande quantidade de valores foram transferidos para outras empresas controladas pelo grupo. Inclusive, a investigação apontou que uma grande reforma na residência de um casal de médicos era paga com o dinheiro desviado. O imóvel está avaliado em mais R$ 5 milhões e havia sido adquirido em maio deste ano.

Estima-se que mais de R$ 40 milhões foram desviados destes contratos.

As duas fases da operação foram deflagradas em abril e novembro deste ano, quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão.

Foram apreendidos mais de R$ 700 mil em espécie nos endereços dos alvos, sendo que boa parte foi encontrada escondida em um escritório bunker da própria OS.

Além disso, uma lancha e diversos veículos de luxo foram apreendidos. A Justiça Federal também determinou o sequestro de imóveis localizados em condomínios fechados de alto padrão na região metropolitana de São Paulo e em praia de Ubatuba, no litoral paulista.

Os integrantes da organização criminosa levavam vidas luxuosas com os valores desviados da saúde pública e ostentavam suas mansões, carros esportivos, lancha, armas e pilhas de dinheiro em fotos e vídeos encontrados pela Polícia Federal. Um dos relógios apreendidos vale cerca de R$ 90 mil.

Até o momento, dois médicos estão foragidos e outros dois indiciados estão presos preventivamente por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O Superior Tribunal de Justiça negou diversos habeas corpus impetrados pelos indiciados.

O Santa Portal entrou em contato com a Prefeitura de São Vicente, que se manifestou por meio de nota. “A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que o contrato firmado junto à Organização Social de Saúde (OS) foi feito no ano de 2020 e encerrado no mesmo ano, durante a gestão passada. Portanto, ela nunca atuou durante a atual Gestão Municipal. Até o momento, a Sesau não foi notificada oficialmente pela Polícia Federal sobre o caso, mas está à disposição das autoridades para contribuir com as investigações”.

A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Pedro Gouvêa, mas ele não atende as ligações da nossa equipe. O Santa Portal também tentou localizar o ex-secretário municipal, porém não conseguiu até a publicação desta matéria. Assim que houver um posicionamento de ambos, será publicado na íntegra neste espaço.