OAB SP denuncia fraudes de falsos advogados à Polícia Judiciária e ao Ministério Público
Por Santa Portal em 31/10/2024 às 15:00
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) está intensificando suas ações contra o chamado ‘golpe do falso advogado’, que tem causado sérios prejuízos à sociedade e à advocacia. Os falsos advogados enganam cidadãos que têm ou tiveram casos na Justiça, solicitando depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários de maneira fraudulenta.
O vice-presidente da OAB SP, Leonardo Sica, em conjunto com a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Ordem paulista, lidera o encaminhamento de denúncias de fraudes para o Departamento de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo e para o Ministério Público. “A operação é resultado de um trabalho exaustivo da Comissão, que vem acompanhando de perto os casos e coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX”, explicou Sica.
A OAB SP já implementou diversas ações preventivas, como uma campanha de conscientização nas mídias e o lançamento de uma cartilha elaborada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponível no site da Ordem, que orienta advogados sobre como proteger seus dados e evitar golpes.
Além das medidas preventivas, a OAB SP está atuando ativamente para responsabilizar criminalmente os envolvidos nessas fraudes, reforçando seu compromisso com a defesa da advocacia e da cidadania.
A Ordem já propôs que o crime de “exercício ilegal da profissão de advocacia” tenha pena superior a dois anos, para que não seja considerado de menor potencial ofensivo, e também sugeriu mudanças no enquadramento de estelionato cometido por quem se passa por advogado.
A ação também faz parte dos esforços contínuos da OAB SP para conscientizar a população e a advocacia sobre como evitar esses golpes, ressaltando a importância de que clientes e advogados mantenham contato seguros e por vias oficiais estipuladas em contratos.
