Novas tecnologias no comércio marítimo foram debatidas no V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM

“Novas tecnologias digitais no comércio marítimo e desdobramentos no mercado de seguros” foi o tema do sétimo painel do V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM, na manhã desta sexta-feira (16). O evento está sendo realizado no Sheraton Hotel, em Santos.

A presidente da mesa foi Ingrid Zanella, Vice-Presidente da OAB Seccional Pernambuco e Presidente da Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB, com a moderação de Bernardo Mendes Vianna, advogado e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM).

Erick Tavares, da Sales Administration Manager in charge of Commercial Administration and Digitalization Initiatives, abordou o avanço das novas tecnologias no cenário internacional para desburocratizar o comércio marítimo.

“Antigamente você tinha que convencer todos os players, inclusive o armador que tinha que usar uma plataforma. Quando começamos em 2013, nós tínhamos um desafio muito grande, era uma equação muito difícil de fechar. Hoje caminhamos muito e a gente vê, quando tem muita competição no mercado, com sete plataformas já reconhecidas internacionalmente, que houve um ganho de produtividade muito interessante. Foi um divisor de águas trazer essa ideia para os seus vendedores, a gente começou a ver uma melhora muito grande na nossa capacidade de convencimento com o cliente. Penso que é importante quebrar esse estigma, sempre tentando inovar”, afirmou Erick.

Kátia Oliveira, representante no Brasil do Clube de P&I Steamship Mutual, apontou que a transparência das plataformas é fundamental para que o BL eletrônico (conhecimento de embarque na modalidade eletrônica) funcione.

“O BL eletrônico tem se mostrando uma alternativa segura, moderna, rápida e econômica para a evolução natural dos meios de transação de mercadorias. A partir do momento que você utiliza a plataforma eletrônica todo o sistema é muito mais rápido. É uma solução. Através da plataforma, todas as partes envolvidas no processo conseguem visualizar a cada momento onde a carga se encontra. Vários players se encontram durante o processo, sabendo do trajeto da carga, e é essa segurança que todos querem ter”, disse Kátia.

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Sérgio Garcia da Silva Alencar destacou que o órgão manteve a necessidade de apresentação dos documentos originais do transporte de cargas atendendo a um pedido das empresas do setor portuário, mas ele aponta que a tendência é que o papel seja definitivamente aposentado para que tudo seja resolvido de maneira eletrônica.

“Em 2017 voltamos com esse item (do papel) porque foi uma demanda do setor. O depositário é obrigado a armazenar esse documento por cinco anos, também pode apresentar uma cópia do original. Mas a Receita já usa o documento eletrônico, para a gente em si já temos as informações pelo ambiente virtual. Temos um controle eletrônico que foi criado por nós. Não fazemos mais a exigência de apresentação física do documento. O problema que nós temos é a falta de um BL eletrônico. Como cada plataforma internacional tem seu modelo de dados, é impossível a Receita atender vários modelos diferentes”, opinou.

Carlos Augusto Cabral, Diretor na Representações Proinde e integrante da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), pegou o gancho do auditor da Receita Federal para ressaltar a necessidade de resolver antigos problemas para acelerar esse processo de implantação das novas tecnologias.

“Estamos tratando do futuro, mas temos algo do presente, uma herança do passado, que precisamos resolver. Os exportadores mandam suas cargas e confiam que vão receber. Sem a conferência do BL a carga não será liberada. O importador chinês manda a carga, chega aqui, o importador recolhe os impostos e não obstante o BL está com o exportador. De alguma forma o importador brasileiro retira a carga e o exportador fica ‘a ver navios’. A ABDM tem um conjunto de pessoas que trabalham no ramo e, por isso, temos a parceria com a Unisanta. Quero desafiar os universitários para que estudem esse assunto e que eles ofereçam soluções, trazendo suas ideias para a ABDM para que haja o devido debate. Precisamos chegar no futuro, mas precisamos resolver alguns problemas que ainda existem no presente”, comentou Cabral.

Luis Felipe Galante, Presidente da ABDM, vê a tecnologia com uma importante missão de facilitar as transações comerciais marítimas e portuárias no futuro. “As empresas de navegação desprendem um valor não desprezível para a emissão desses documentos em papel. Também temos a questão das fraudes. Nesse contexto se coloca a situação do nosso painel, com a chegada de tecnologias modernas. É importante salientar que esse papel não deve ser confundido com a fatura da nota fiscal e nem com o conhecimento eletrônico que existe no sistema. Mas essa tecnologia trazida para cá, em uma tacada só, resolve as três principais deficiências do transporte marítimo. Uma transparência maior, o custo de gestão – que fica mitigado – e a fraude fica virtualmente impossível – a senha para os documentos só será entregue se houver falha de segurança disponibilizando senha de acesso. Mas ainda não estamos nesse estágio. Ainda precisamos avançar muito nesse sentido no Brasil”, explicou.

O V Congresso de Direito Marítimo e Portuário da ABDM é uma iniciativa da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM) e realização conjunta da Universidade Santa Cecília (Unisanta) e do Sistema Santa Cecília de Comunicação.