Munícipes com acesso à consulta pública sobre Sistema Municipal de Cultura
Por #Santaportal em 10/07/2014 às 10:39
CUBATÃO – A prefeitura de Cubatão, por intermédio de sua secretaria de Cultura, colocou à disposição dos munícipes um consulta pública sobre a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura. Agora, qualquer cidadão tem acesso à minuta que cria a lei. Todos podem ler o texto no site da prefeitura, acessando o link em destaque aqui!!!
Após conhecer o texto da minuta, que já segue com as alterações sugeridas em reunião com a comunidade, os interessados podem enviar suas considerações pelo email redepeladiversidadeculturalcub@gmail.com. Qualquer dúvida pode ser sanada pelo telefone 3362-0861.A ideia é que essas mudanças sejam incluídas na minuta a ser discutida e aprovada pela comunidade no fim deste mês. Ocorrerá durante a Conferência Municipal de Cultura, cuja data ainda será definida. Após esse processo, o projeto de lei segue para a Câmara Municipal. Só depois disso, então, vira lei.
Como explicou o secretário de Cultura, Welington Borges, a Administração Municipal poderia enviar diretamente o projeto ao Legislativo, mas deseja debater com a sociedade o teor desse documento e promover os ajustes que forem entendidos como necessários, antes de encaminhar o material para tramitação jurídica. “É um processo que estamos percorrendo, com diversos passos para se chegar a uma lei que regulamente o fazer artístico no município”.
Por ser uma lei articuladora entre as instâncias e organizações do Município com os entes estaduais e federais, a minuta precisa incluir, além das definições da proposta de política cultural, a legislação municipal relativa à Cultura. Por isso, a minuta tem 93 artigos, entre eles a transcrição, com adaptações, das normas referentes ao próprio Conselho de Cultura e do Fundo de Incentivo à Cultura de Cubatão (FICC).
As adaptações têm por objetivo não apenas permitir a articulação entre os sistemas municipal e nacional, mas também corrigir distorções nas normas legais vigentes que impedem, por exemplo, transferências de recursos para o Fundo de Cultura por não preverem a assinatura do secretário de Finanças nos cheques e o repasse automático dos valores a cada período.
Leia Também
