MPF realiza seminário para definir reivindicações de trabalhadores portuários perseguidos na ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) participam, na próxima sexta-feira (16), de um seminário que definirá as reivindicações para a reparação dos danos decorrentes da colaboração do Porto de Santos com a ditadura.

O encontro, promovido pelo Comitê Popular de Santos por Memória, Verdade e Justiça, terá início às 15h na sede do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), localizado na avenida Conselheiro Nébias.

Além do MPF e do MPT, o evento reunirá pesquisadores, trabalhadores e vítimas da perseguição política estabelecida no terminal durante o regime militar. As reivindicações serão posteriormente apresentadas à Autoridade Portuária de Santos, atual controladora do porto e responsável pelo passivo histórico que as consequências do conluio com a ditadura representam. A empresa, antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é sucessora da Companhia Docas de Santos (CDS), que engendrou um sistema de forte vigilância e repressão aos empregados a partir do golpe de 1964.

Em maio, o MPF empreendeu os passos iniciais de negociação com a Autoridade Portuária de Santos para a compensação dos danos decorrentes da perseguição aos trabalhadores. O caso é objeto de um inquérito civil do Ministério Público Federal que reúne milhares de documentos e diversos depoimentos, todos apontando para o estreito laço da administração do porto com órgãos oficiais de repressão, entre eles o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) do município. A expectativa é que a empresa assuma compromissos para reparar os prejuízos causados tanto às vítimas quanto à sociedade.

Segundo as investigações, a CDS arquitetou uma estrutura de monitoramento dos funcionários que se intensificou após 1966, com a criação do Departamento de Vigilância Interna (DVI) do porto. Ao assumir o comando do terminal, em 1980, a Codesp deu prosseguimento às ações repressivas, que incluíam tortura e cárcere privado.

Empregados que se engajavam em mobilizações por melhores salários e condições de trabalho eram demitidos arbitrariamente ou se tornavam alvos de inquéritos criminais. Os danos físicos e psicológicos geraram graves reflexos à saúde e ao convívio familiar das vítimas. Muitas delas tiveram que suportar longos períodos de desemprego devido aos registros policiais de suas atividades.

De acordo com o MPF, o inquérito sobre a CDS/Codesp é um dos procedimentos que o MPF conduz a respeito da associação entre empresas e o regime militar para a perseguição política de trabalhadores. As apurações foram realizadas em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que forneceu apoio científico e metodológico. Parte dos recursos para o financiamento das atividades é oriunda do termo de ajustamento de conduta que o MPF, o MPT e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) firmaram com a Volkswagen em 2020, após investigações sobre a colaboração da montadora com a ditadura.