MPF pede suspensão de leilão do CT Rei Pelé e aponta riscos ao patrimônio público
Por Santa Portal em 10/06/2026 às 20:00
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (10), a suspensão imediata do leilão do terreno onde funciona o CT Rei Pelé, centro de treinamento do Santos Futebol Clube, marcado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o dia 4 de agosto.
Em documento assinado pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF afirma que ainda existem controvérsias técnicas, jurídicas, tributárias e patrimoniais que precisam ser esclarecidas antes que a área seja colocada à venda.
O terreno, pertencente à União e ocupado pelo Santos FC, possui 39.027,56 metros quadrados e foi avaliado em aproximadamente R$ 79,7 milhões, sendo R$ 71,5 milhões apenas pelo terreno. O espaço abriga toda a estrutura do centro de treinamento do clube, incluindo os campos das categorias de base, o hotel Recanto dos Alvinegros, estacionamento e demais instalações esportivas.
A recomendação ocorre poucos dias após a União dar continuidade ao processo de alienação do imóvel. Segundo o edital, as propostas passaram a ser recebidas em maio e a sessão pública do leilão está prevista para agosto.
Dúvidas sobre avaliação do imóvel
Entre os principais questionamentos levantados pelo MPF está a avaliação utilizada para definir o valor mínimo do terreno.
Segundo a investigação, o laudo que embasa a venda foi elaborado antes da entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 1.315/2025, que criou o chamado NIDE 11 e alterou parâmetros urbanísticos na região onde está localizado o CT.
A Prefeitura de Santos informou à União que houve mudanças no potencial construtivo da área. Para o MPF, não há comprovação técnica suficiente de que essas alterações não impactam o valor de mercado do imóvel.
Na avaliação do órgão, a manutenção do preço atual sem uma nova análise pode gerar o risco de alienação do patrimônio público por valor incompatível com as condições urbanísticas e econômicas atuais.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal envolve a situação tributária do imóvel. Durante a apuração, foram identificadas divergências entre informações municipais sobre eventuais débitos de IPTU. Enquanto um levantamento apontava passivo superior a R$ 2 milhões, outra consulta indicava valor próximo de R$ 27 mil.
Segundo o MPF, a indefinição pode gerar insegurança jurídica e comprometer a atratividade do leilão, especialmente se futuras dívidas forem transferidas ao comprador.
Benfeitorias e disputa com o Santos
A recomendação também aborda a disputa entre a União e o Santos Futebol Clube sobre benfeitorias realizadas no local.
Os investimentos feitos pelo clube são estimados em cerca de R$ 8,26 milhões. A área jurídica do Ministério da Gestão e da Inovação entende que o Santos não teria direito à indenização pelas melhorias realizadas devido a suposto descumprimento contratual.
O clube, por sua vez, contesta o entendimento e defende que possui direito ao ressarcimento dos valores investidos, argumentando que a negativa poderia resultar em enriquecimento sem causa da Administração Pública. Ou seja, de acordo com o Santos, se a União vender o imóvel por um valor maior graças melhorias que o clube realizou, mas não o indenizar pelos investimentos aplicados, ela estaria se beneficiando economicamente de algo que foi pago pelo clube
Outro fator considerado preocupante pelo Ministério Público é o fato de o imóvel permanecer ocupado pelo Santos. Pelas regras atualmente previstas para o certame, o futuro comprador assumiria integralmente os custos, riscos e eventuais medidas judiciais necessárias para obter a posse da área e promover sua desocupação.
Na avaliação do órgão, essa condição pode reduzir a competitividade do leilão, afastando potenciais interessados e impactando o resultado financeiro da venda.
Prazo de cinco dias
Diante dos questionamentos, o MPF recomendou que a SPU suspenda imediatamente todos os atos relacionados ao leilão, incluindo eventual publicação de edital, homologação, adjudicação e conclusão da venda.
O órgão também solicitou uma nova avaliação do imóvel ou uma revisão técnica aprofundada do laudo existente, além da definição sobre débitos tributários, benfeitorias e condições de desocupação.
A Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo terá cinco dias úteis para informar se acatará ou não a recomendação. Caso as orientações não sejam seguidas, o Ministério Público Federal afirma que poderá adotar medidas judiciais para impedir a alienação do imóvel e apurar eventuais responsabilidades relacionadas ao processo.
