MP arquiva denúncia de improbidade administrativa contra presidente da Câmara de PG
Por Santa Portal em 17/06/2024 às 21:00
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou denúncia que apurava atos de improbidade administrativa supostamente cometidos pelo vereador Marco Antonio de Sousa, o Marquinho, atual presidente da Câmara Municipal de Praia Grande, e sua companheira, Roberta Cunha, na celebração de contratos com destinação de recursos à ONG Instituto PG Social.
Segundo despacho emitido pelo MPSP, “não se verificou a prática de ato de improbidade administrativa e não há nenhuma prova de enriquecimento ilícito por qualquer um dos investigados, ou mesmo de efetivo prejuízo aos cofres públicos”.
Dessa forma, como não existem elementos que justifiquem a continuidade das investigações, nem justa causa para a deflagração de ação civil pública, entendeu o Ministério Público que o inquérito deve ser arquivado.
Defesa do vereador se manifesta
O vereador Marquinho se manifestou por meio de nota enviada pela sua defesa., A nota destaca que Roberta é namorada do presidente da Câmara e, portanto, “não integra o seu núcleo familiar”.
Além disso, “como já esclarecido pela defesa técnica do vereador o “denunciante” fez alegações caluniosas e difamatórias, com graves falhas técnicas e em descompasso com a verdade”.
“Desta forma, após a investigação realizada pelo Ministério Público este advogado de defesa vem comunicar a imprensa que o Inquérito civil nº 0395.0000733/2023, ao qual tratava de circunstâncias de interesse deste veículo de comunicação, por meio de interpelação encaminhada a Câmara Municipal de Praia Grande, via e-mail, foi arquivado sem qualquer ato de responsabilização em razão de inexistência de qualquer ilícito envolvendo o vereador Marco Antonio de Sousa, sua namorada Roberta Cunha, bem como a ONG Instituto PG Social. Constatou-se, inclusive, a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa conforme bem acentuado pelo Promotor de Justiça”, diz a nota.
A defesa sustenta que o vereador Marquinho nunca beneficiou a ONG Instituto PG Social no que se refere a captação de recursos públicos. “Ao contrário, sua atuação ocorreu estritamente no sentido de disponibilizar um imóvel de sua propriedade, sem ônus, para que a ONG deixasse de pagar aluguel”, pontuou.
Por fim, o vereador Marquinho reafirma o seu compromisso com a população de Praia Grande e refuta a “espetacularização de denúncias falsas que só têm a intenção de manchar a biografia de pessoas honradas”.
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