Moradores do Jardim Las Palmas recebem certidões definitivas de seus imóveis
Por Santa Portal em 17/04/2023 às 06:00
Os moradores do bairro Jardim Las Palmas II, em Guarujá, vão receber as primeiras certidões definitivas de seus imóveis, na próxima terça-feira (18), às 19h30. A cerimônia de entrega será realizada pela Associação de Moradores do Jardim Las Palmas e acontece no Grêmio de Servidores da Prefeitura de Guarujá, localizado à Rua Ranulpho Veríssimo, nº 50, no Jardim Las Palmas.
Os títulos contemplam famílias que moram no núcleo há décadas e que, agora, terão direito real a propriedade por meio da Regularização Fundiária Urbana Especifica (Reurb-E).
Na Reurb-E, os custos da regularização fundiária são pagos pelos interessados. No caso do Jardim Las Palmas, foi realizado pela Associação de Moradores. O projeto foi aprovado pela Comissão Técnica de Regularização Fundiária Urbana, que é composta por membros de diversas pastas municipais e coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Outros núcleos habitacionais estão em fase de regularização, por meio da Reurb-E. São eles: Sitio Vargem Grande, no Jardim Progresso; Jardim Virgínia III, Residencial Astúrias e Parque Taquaral.
Município segue investindo firme em regularização fundiária
Guarujá é uma das cidades que mais regulariza imóveis no estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), em 2019. Visando garantir o direito de propriedade e moradia digna para os munícipes, a Sehab trabalha firme na regularização fundiária de, pelo menos, 30 comunidades no Município. A meta é tornar mais de 15 mil famílias legalmente donas de seus imóveis.
Escrituras definitivas
De 2017 até o momento, a Prefeitura já promoveu a entrega de cerca de 2.900 escrituras definitivas com abertura das matrículas individuais no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, em nome dos beneficiários. Também estão no Cartório, 614 documentos aguardando a emissão das matrículas. Até 2024, a Prefeitura tem previsão de regularizar um total de 9.027 imóveis.
Todo o processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana –Reurb, a qual abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. A Cidade também foi a primeira do estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos de legitimação fundiária fundamentada nessa nova legislação.
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