Moradores de Santos têm até quarta para solicitar desconto no IPTU 2025
Por Santa Portal em 30/07/2024 às 05:00
O prazo para aposentados e pensionistas de Santos solicitarem desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar para 2025 vai até quarta-feira (31). O benefício é destinado a moradores que ainda não fizeram nenhuma solicitação.
A iniciativa visa auxiliar aposentados ou pensionistas donos de um único imóvel e que residam nele. A renda familiar para ter direito ao benefício não pode ultrapassar seis salários mínimos (R$ 8.472). Vale destacar que a renda familiar inclui os ganhos de todos os moradores do imóvel, como cônjuges ou outros familiares.
Os interessados devem ir ao Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro), apresentar documentos pessoais, comprovação de renda de todos os moradores e documentação do imóvel, incluindo o carnê do IPTU. (Confira a lista abaixo). A fiscalização pode solicitar documentos adicionais durante a análise do processo. Contudo, é necessário realizar agendamento prévio pelo site.
De acordo com a Prefeitura, o prazo para solicitação não será prorrogado devido a exigências eleitorais e a necessidade de emissão dos carnês do IPTU para o próximo ano. Aqueles que perderem a data só poderão solicitar o benefício no ano seguinte, com vigência a partir de 2026.
Confira a lista dos documentos
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro, se houver;
- Caso o cônjuge ou companheiro, se houver, não receba benefício previdenciário, deverá apresentar Declaração de Benefícios emitida pelo INSS;
- Última declaração do Imposto de Renda, junto com o protocolo de entrega (bem como o do cônjuge, se houver);
- Título de propriedade do imóvel;
- Conta de luz emitida há menos de dois meses;
- CPF, RG ou CNH (também do cônjuge ou companheiro, se houver);
- Certidão de casamento ou o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente;
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente);
- Carnê do IPTU do último exercício;
- Outros documentos que possam ser solicitados durante a análise do processo para a obtenção da isenção.
Já beneficiados
Atualmente, aproximadamente 5.700 imóveis em Santos estão cadastrados e recebem o desconto no IPTU para aposentados e pensionistas. Aqueles que já possuem o benefício não precisam realizar nenhum procedimento adicional ou renovação.
A única “negociação” possível atualmente é o parcelamento das quantias referentes à exercícios anteriores, já inscritos em dívida ativa, que pode ser feito pela internet ou no Poupatempo.
Para o IPTU do ano corrente não existe parcelamento, pois o mesmo já está dividido em 12 prestações, podendo estas serem pagas (e até reparceladas) por meio de cartão de crédito através do site da prefeitura (nesse caso haverá o acréscimo dos juros e encargos relativos à transação).
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