Ministério ratifica parecer favorável para recriar comissão de mortos e desaparecidos políticos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou um parecer favorável para a recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que foi extinta nos últimos dias do mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Na prática, a gestão da pasta, agora comandada por Ricardo Lewandowski, reafirmou o parecer que já havia sido dado pela equipe de seu antecessor, Flávio Dino. A pasta havia sido acionada para dar uma nova posição pela Casa Civil, por causa da troca de ministros.

O novo parecer do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi divulgado inicialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmado pela Folha de S. Paulo.

A recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vem se arrastando no governo Lula (PT), sem previsão de um desfecho. O processo ficou vários meses parado na Casa Civil, após ter sido encaminhado pelo Ministério dos Direitos Humanos.

Com a troca no comando do Ministério da Justiça, a Casa Civil então solicitou um novo parecer da pasta sobre a recriação da comissão. O novo parecer não trouxe novos elementos e apenas ratificou a posição que havia sido tomada na gestão de Flávio Dino.

A mais recente posição cita análise jurídica interna que afirma que “não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de titularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e ratificação”.

O documento foi então reenviado para o Ministério dos Direitos Humanos, que já repassou para a Casa Civil da Presidência da República, comandada por Rui Costa.

A Casa Civil informou que não iria se pronunciar, pois não havia recebido formalmente o documento. Apenas acrescentou que, ao recebê-lo, ele seria analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

O governo Lula havia decidido recriar a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, inclusive com a recondução ao cargo dos membros que atuavam no colegiado, como mostrou a Folha em março do ano passado.

Criada no governo Fernando Henrique Cardoso como forma de reconhecer vítimas do regime, localizar corpos desaparecidos e indenizar suas famílias, a comissão foi extinta no final do ano passado, no apagar das luzes do governo Bolsonaro, defensor dos militares na repressão.

No entanto, o processo começou a se arrastar no Palácio do Planalto. Segundo integrantes do governo, há preocupação em não criar uma nova crise com militares em torno de um tema que é considerado sensível por eles.

Lula buscar apaziguar os ânimos com os militares, após as denúncias e desconfianças pela proximidade das três Forças com o bolsonarismo e as denúncias de envolvendo de oficiais em articulações golpistas. Mais recentemente, no aniversário do golpe militar de 1964, o mandatário proibiu a realização de eventos oficiais em memória dos 60 anos da data.

No mês passado, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou ao governo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos em um prazo máximo de 60 dias. A recomendação foi encaminhada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.