Ministério Público Federal solicita explicações a respeito de dificuldades para pagamento de auxílio
Por #Santaportal em 05/05/2020 às 07:39
ECONOMIA – O Ministério da Cidadania tem cinco dias para esclarecer “dificuldades” na liberação do auxílio emergencial de R$ 600,00 para o enfrentamento do novo coronavírus. O prazo foi dado pelo Ministério Público Federal.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou explicações em ofício a respeito da data de refeência usada pelo Governo Federal para exame do vínculo forma de emprego de quem recebeu a primeira parcela, em abril.
Os procuradores também querem saber qual o procedimento para os que perderam o emprego depois dessa data de referência e não fazem jus ao seguno desemprego. Questiona-se regras para análise de recurso e o tempo médio de resposta para três grupos: beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e não beneficiários do Bolsa Família e os não inscritos no Cadastro Único.
Informações a respeito de eventual restrição à concessão do auxílio emergencial para parentes de pessoas abrigadas em locais como presídios, abrigos ou instituições de longa permanência.
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