Márcio França é multado em R$ 16 mil por publicidade institucional
Por #Santaportal em 04/09/2018 às 10:31
POLÍTICA – O candidato à reeleição Márcio França (PSB) recebeu multa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) por publicidade no site do governo. De acordo com o TRE, o valor foi de R$ 16 mil, patamar mínimo legal.
Foi determinada por liminar em julho a suspensão do acesso ao link do site para as notícias que divulgavam as ações governamentais, já que configurava publicidade institucional.
Nos três meses que antecedem as eleições é vedada por lei a publicidade institucional de órgãos públicos, com exceção de propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e em caso grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que essa vedação se aplica somente a agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. A ilicitude torna desigual as oportunidades entre candidatos na disputa.
A representação foi ajuizada pelo diretório estadual do PSDB.
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