Marcia Rosa entra com recurso no TSE e continua exercendo suas funções
Por #Santaportal em 16/05/2014 às 11:58
A prefeita de Cubatão, Marcia Rosa, continua exercendo suas funções administrativas normalmente nesta sexta-feira (16) mesmo após o mandato ser cassado na última quinta (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A chefe do Executivo é acusada de antecipação de propaganda eleitoral e abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012.
A decisão foi tomada por sete votos a zero. Apesar do veredito, a defesa de Marcia Rosa destaca que a palavra final sobre esse caso será proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o recurso especial está sendo impetrado, assim que a decisão do TRE for publicada. De acordo com uma nota enviada pela prefeitura, com o recebimento dos embargos de declaração pelo TRE-SP, no último dia 22 de abril, todos os efeitos da decisão sobre o processo eleitoral já estavam suspensos.
Caso a prefeita seja realmente afastada do cargo, quem assume é o presidente da Câmara, Wagner Moura (PT). Como a chefe do executivo teve mais de 50% dos votos no último pleito, novas eleições devem ser feitas em um prazo de até três meses.
A nota da prefeitura é encerrada dizendo que no órgão superior ficará provado de forma taxativa que nenhuma infração eleitoral foi cometida por Marcia Rosa, garantindo assim que a vontade popular expressa de forma legítima nas urnas por 39.969 votos, 55% do eleitorado cubatense, seja respeitada.
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