13/12/2016
Mandado de Operação que investiga desvio em construção de Museu, em SBC, é cumprido em SV
Por #Santaportal em 13/12/2016 às 09:34
POLÍCIA – A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje (13), a Operação Hefesta que investiga o desvio de recursos de projetos da Lei Rouanet e convênios do Ministério da Cultura com a prefeitura de São Bernardo do Campo. A Operação acontece em seis cidades além do município do ABC, entre elas Santos e São Vicente.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação. A Operação investiga o desvio de recursos na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador em São Bernardo do Campo, e a estimativa de prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 13 milhões. O Museu é popularmente conhecido como Museu do Lula, referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São 32 mandados expedidos pela 3a Vara Federal em São Bernardo do Campo. Oito mandados de prisão temporária, oito de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. A Operação é realizada em SBC, Santos, São Vicente, São Paulo, Barueri, Rio de Janeiro, Brasília e Santana do Parnaíba. São 60 policiais federais e 10 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) trabalhando na ação.
Em agosto deste ano, a CGU realizou fiscalização na obra e verificou uma série de irregularidades. Foram constatadas: falhas na licitação e na seleção da empresa contratada, bem como na taxa de bonificação e de despesas indiretas; terceirização irregular; aditivos irregulares ao contrato; superfaturamento por pagamento de serviços não executados; e indícios de falsificação de notas fiscais.
Além disso, as investigações conjuntas também apontam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo fraudou informações do Sistema Oficial de Convênios do Governo Federal (SICONV); fez alterações não autorizadas no projeto que causaram aumentos substancias nos custos da obra; e cometeu irregularidades no processo licitatório. Houve, ainda, pagamentos em duplicidade e por serviços não prestados que eram pretensamente comprovados por meio de notas fiscais inidôneas.
O esquema envolvia empresários e agentes públicos. As empresas contratadas para execução dos projetos e das obras transferiam a execução integral dos serviços para outras empresas, que, por sua vez, também transferiam a execução integral desses mesmos serviços para outras empresas, sempre por valores menores, constituindo uma cadeia de subcontratações ilegais que configura esquema de superfaturamento e vantagens indevidas.
As obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador são custeadas com recursos federais e municipais, resultado de convênio celebrado em 2010 pelo município de São Bernardo do Campo com o Ministério da Cultura, e somam um total de R$ 21,6 milhões. A construção deveria ter sido concluída em 2013. No entanto, hoje a obra encontra-se paralisada. Já foram feitos repasses ao município da ordem de R$ 11,1 milhões do Fundo Nacional da Cultura.
A operação visa impedir ainda que mais R$ 19 milhões, aprovados em projeto de incentivo cultural pelo Ministério da Cultura, com recursos da lei Rouanet, sejam concedidos ao museu. Para o MPF, o projeto tem o mesmo objeto do convênio e, portanto, é uma duplicação de recursos, o que resultaria, portanto, em novos danos aos cofres públicos.
O nome da Operação, Hefesta, remete ao deus grego Hefesto, do trabalho e da metalurgia.
*Com informações da GCU
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de superfaturamento de projetos, subcontratação ilegal de empresas sem licitação e duplicidade de objetos nos projetos de captação. A Operação investiga o desvio de recursos na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador em São Bernardo do Campo, e a estimativa de prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 13 milhões. O Museu é popularmente conhecido como Museu do Lula, referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
São 32 mandados expedidos pela 3a Vara Federal em São Bernardo do Campo. Oito mandados de prisão temporária, oito de condução coercitiva e 16 de busca e apreensão. A Operação é realizada em SBC, Santos, São Vicente, São Paulo, Barueri, Rio de Janeiro, Brasília e Santana do Parnaíba. São 60 policiais federais e 10 servidores da Controladoria Geral da União (CGU) trabalhando na ação.
Em agosto deste ano, a CGU realizou fiscalização na obra e verificou uma série de irregularidades. Foram constatadas: falhas na licitação e na seleção da empresa contratada, bem como na taxa de bonificação e de despesas indiretas; terceirização irregular; aditivos irregulares ao contrato; superfaturamento por pagamento de serviços não executados; e indícios de falsificação de notas fiscais.
Além disso, as investigações conjuntas também apontam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo fraudou informações do Sistema Oficial de Convênios do Governo Federal (SICONV); fez alterações não autorizadas no projeto que causaram aumentos substancias nos custos da obra; e cometeu irregularidades no processo licitatório. Houve, ainda, pagamentos em duplicidade e por serviços não prestados que eram pretensamente comprovados por meio de notas fiscais inidôneas.
O esquema envolvia empresários e agentes públicos. As empresas contratadas para execução dos projetos e das obras transferiam a execução integral dos serviços para outras empresas, que, por sua vez, também transferiam a execução integral desses mesmos serviços para outras empresas, sempre por valores menores, constituindo uma cadeia de subcontratações ilegais que configura esquema de superfaturamento e vantagens indevidas.
As obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador são custeadas com recursos federais e municipais, resultado de convênio celebrado em 2010 pelo município de São Bernardo do Campo com o Ministério da Cultura, e somam um total de R$ 21,6 milhões. A construção deveria ter sido concluída em 2013. No entanto, hoje a obra encontra-se paralisada. Já foram feitos repasses ao município da ordem de R$ 11,1 milhões do Fundo Nacional da Cultura.
A operação visa impedir ainda que mais R$ 19 milhões, aprovados em projeto de incentivo cultural pelo Ministério da Cultura, com recursos da lei Rouanet, sejam concedidos ao museu. Para o MPF, o projeto tem o mesmo objeto do convênio e, portanto, é uma duplicação de recursos, o que resultaria, portanto, em novos danos aos cofres públicos.
O nome da Operação, Hefesta, remete ao deus grego Hefesto, do trabalho e da metalurgia.
*Com informações da GCU
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