Maioria da 2ª Turma do STF nega recurso para soltar Lula

BRASIL – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto. Lewandowski acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também rejeitaram o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso.

Plenário virtual
O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina amanhã (10), às 23h59.

Participam do julgamento os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes e Toffoli, resta votar o ministro Celso de Mello. É possível que Mello faça pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o processo deverá passar a ser discutido presencialmente.

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelosistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo,será considerado voto com o relator.

Tríplex em Guarujá
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá. Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.

Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.