Lewandowski passa a presidir processo e manda citar Dilma para apresentar defesa

IMPEACHMENT – A presidente afastada Dilma Rousseff terá prazo de 20 dias corridos, contados a partir de hoje (12), para apresentar sua defesa à Comissão Processante do Senado – a mesma comissão especial que fez a análise de admissibilidade do processo de impeachment, agora começará a fase de instrução do processo.

O mandado de citação a Dilma foi assinado nesta quinta-feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também tomou posse como presidente do processo de impedimento da presidente. Lewandowski, inclusive, esteve no Senado Federal para assinar a transferência da presidência do processo de Renan Calheiros para ele, e seu primeiro ato na nova condição foi a assinatura do mandado de citação a Dilma Rousseff.

Logo em seguida, o presidente do STF conheceu a sala que lhe foi reservada no Senado para que ele possa eventualmente despachar, se for necessário. No entanto, Ricardo Lewandowski comunicou ao presidente do Senado que pretende acompanhar os trabalhos da Comissão Processante de seu gabinete no Supremo Tribunal Federal.

À imprensa, Lewandowski explicou que a nova fase da comissão deverá ser para coleta de provas, ouvir testemunhas e debates entre defesa e acusação, inclusive com o depoimento da presidente afastada se ela desejar. No entanto, ele afirmou que novos fatos, como denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, não devem ser acrescidos aos temas que estão em análise no processo.

“Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas. Eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses mesmos temas também. Mas essa é uma questão que será resolvida pela comissão”, afirmou Ricardo Lewandowski.

Embora o prazo de defesa já comece a contar a partir de hoje, a primeira reunião de trabalho da comissão deverá acontecer numa reunião, na próxima terça-feira (17), entre o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o relator, senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) e o presidente Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. Técnicos e assessores jurídicos do Senado e do STF também vão participar. “Vai ser uma reunião para detalhar o trabalho da próxima fase”, explicou Lira.

Aliviado
Logo após a reunião desta tarde com Lewandowski, o presidente do Senado disse estar “aliviado” por passar a ele o comando do processo de julgamento da presidenta afastada. “Eu fico aliviado, em paz, porque a partir de amanhã vocês (jornalistas) vão ter outra pessoa para decidir essas questões intrincadas”, disse Renan Calheiros.

Calheiros também informou que o Senado não deve ter o recesso constitucional do meio do ano porque uma lei especial estabelece que, durante o processo de impeachment, o recesso fica suspenso. E destacou que não tem, a partir de agora, nenhuma expectativa com relação aos prazos para a conclusão do processo.

Renan Calheiros comentou ainda o início do governo do presidente interino Michel Temer e disse que pretende fazer, em breve, uma reunião com líderes e representantes do novo governo para rever a pauta de prioridades do Senado. Para ele, os primeiros temas que devem ser tratados no Congresso devem ser reforma política e a revisão da Lei do Impeachment, que é de 1950.

“Nós precisamos, na construção da democracia, revogar essa lei ou, pelo menos, modernizá-la. Para que tenhamos harmonia entre os poderes e estabilidade política. Ela, por si só, é fator de desestabilização. Foi tentado o impeachment contra todos os ex-presidentes da República, isso não pode continuar”, ponderou.

Sobre o prazo de 180 dias de afastamento da presidenta, dentro do qual é esperado que o Senado conclua o julgamento, Calheiros pensa que o período não é muito longo. “Não acho, porque nós temos conquistas que precisam ser preservadas. Uma delas é o direito ao contraditório”, concluiu.

Votação confirma afastamento
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff . O processo será aberto no Senado e Dilma ficará afastada do cargo por até 180 dias. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 78 parlamentares, mas 77 votaram, já que o presidente da Casa, Renan Calheiros, se absteve.