Lei Maria da Penha completa 15 anos e continua fundamental para vítimas de violência

A Lei Maria da Penha completa 15 anos de existência neste sábado (7). Dados mostram que, mesmo depois de uma década de sua criação, a lei continua desempenhando um papel fundamental na vida de milhares de mulheres todos os dias, principalmente daquelas que são vítimas de violência doméstica.

Até junho deste ano, mais de cinco mil mulheres sofreram algum tipo de lesão corporal, e 86 foram vítimas de feminicídio. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O país só perde para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres.

Pesquisas mostram que, durante a pandemia, aumentou ainda mais o número de feminicídios no Brasil. Por conta do isolamento social, famílias precisaram passar mais tempo juntas, o que dificultou a situação de mulheres vítimas de violência doméstica.

Antes da Lei Maria da Penha existir, a própria vítima era obrigada a levar a intimação ao abusador caso fizesse a denúncia. Os crimes de violência contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo. O medo ainda existe, mas hoje, as mulheres conseguem ter mais segurança para quebrar o silêncio e buscar ajuda.

Violência contra a mulher

Uma vítima, que prefere não ser identificada, conta que era forçada pelo companheiro a ter relações sexuais com outras mulheres na frente do próprio filho, uma criança. Após quatro anos vivendo o pesadelo, ela conseguiu se libertar graças a Lei Maria da Penha.

“É difícil… Os atos que eu era forçada a fazer em frente ao meu filho. Eu canto, pulo, invento o máximo para poder não ficar lembrando dessas situações, mas quando me perguntam, infelizmente vêm esses momentos ruins que me marcaram, e dói”, relata. 

Além da violência, ela também era ameaçada. “Quando eu não fazia ele me ameaçava com faca, e com arma se eu não fizesse o que era da vontade dele. Nos momentos que eu saía para trabalhar, ele poderia afetar o meu filho, e eu não estaria perto”.

Outra vítima conta que sofria agressões físicas e psicológicas do namorado com quem morava junto. “Ele me traía, me batia. Tinha agressões psicológicas, tipo aquelas ameaças ‘se você não fizer…’ ou ‘se você não for…’ e como tinha minha filha, não dava para a gente sair. Mas eu pedia para algo dentro de mim para que eu pudesse ficar firme, porque meus filhos precisavam de mim”.

Após buscar ajuda em um abrigo para vítimas de violência na Baixada Santista, ela diz estar se recuperando dos traumas. “Alegria de acordar em paz, ver que minha filha está bem, que ninguém vai me agredir na frente dela. Ela vai poder sonhar de novo, a gente vai poder se dar bem de novo, sem interferência e agressividade”.

As histórias teriam um fim trágico se não fosse o acolhimento. Essas mulheres buscaram ajuda em um lar da Baixada Santista que é especializado em vítimas de violência doméstica. “A gente atende alta complexidade, que é aquela que está correndo risco iminente de morte e não tem parentesco e não pode ficar na casa de nenhum familiar”, conta Rita de Cássia que é  presidente da instituição. Só neste ano, o lar acolheu 93 pessoas entre mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

A coordenadora da Delegacia de defesa da Mulher do Estado de São Paulo, Jamilla Ferrari, conta que, normalmente, o perfil do agressor é de uma pessoa comum. “Os agressores normalmente são homens acima de qualquer suspeita, homens que, para a sociedade, mostram ser bons pais, bons filhos, têm emprego, se não emprego com carteira assinada, um trabalho que os retorna e mostra que são homens bons para a sociedade como um todo”.

Para a presidente da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB de Santos, Flávia Nascimento, a esperança de que o país melhore para as mulheres ainda existe, mas há muito trabalho a ser feito.

“Eu ainda sonho que o Brasil deixe de ser o quinto país em feminicidios no mundo. Eu espero que a gente enalteça a importância dessa lei e mostre para as mulheres o quanto é importante buscar ajuda”, diz.

Interessadas em buscar ajuda da casa de acolhimento citada na reportagem devem entrar em contato pelo telefone (13) 99758-8351. Em Santos, a prefeitura também oferece suporte às vítimas. Clique aqui para saber mais.