Lei em São Vicente define horários e meses para práticas esportivas
Por #Santaportal em 15/01/2019 às 09:37
SÃO VICENTE – Com a temporada de Verão, munícipes e turistas tendem a procurar as praias de São Vicente para práticas esportivas. Porém, de acordo com a Lei 3722-A é proibida a utilização do espaço para modalidades em determinados horários e meses do ano.
A Lei determina que nos meses de novembro, dezembro, janeiro e fevereiro, das 09 às 17 horas, é proibida a prática esportiva. De março a outubro, ela é impedida aos sábados, domingos e feriados, também no mesmo horário. Nos demais dias, das 10 às 16 horas.
A atividade é autorizada somente sem nenhuma restrição, entre a Pedra da Feiticeira e a divisa com o Município de Santos, no canto do Ilha Porchat Clube e na Praia do Gonzaguinha, sendo esta última para o futvolêi.
Fiscalização – A responsável pela fiscalização é a Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente, que recebe denúncias e faz o acompanhamento destas. De acordo com a GCM, em 2018 foram 17 ocorrências, sendo quatro na Praia do Gonzaguinha, por barulho devido a partidas de futebol, e 13 no Itararé, também pelo mesmo motivo, sem nenhum fato grave.
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